TJRJ - 0106279-27.2019.8.19.0038

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ: 29.138.328/0001-50

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ: 06.082.820/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELENICE DE ARAUJO TEIXEIRA DANTAS

CPF *45.***.*23-04

Advogados

ANDREZA FERNANDES VALINOTE

OAB: 180183/RJ

CPF *29.***.*48-73

SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA

OAB: 115715/RJ

CPF *75.***.*43-56

ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA

OAB: 154001/RJ

CPF *77.***.*02-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 15:04

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

  • 24/07/2025 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 24/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 22/07/2025 23:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

  • 22/07/2025 23:40

    Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

  • 28/05/2025 15:09

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 28/05/2025 14:45

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 27/05/2025 12:30

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

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