22/03/2025 07:20

Baixa Definitiva
21/03/2025 19:44

Documento
21/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/02/2025 20:15

Conclusão
05/02/2025 20:12

Redistribuição
31/01/2025 22:32

Remessa
31/01/2025 22:30

Documento
27/01/2025 14:37

Documento
15/01/2025 19:18

Documento
17/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 17:54

Mero expediente
11/12/2024 08:01

Conclusão
11/12/2024 08:00

Documento
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar as Rés a pagarem a parte autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 9.498,75 (Nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), corrigidos a contar do desembolso e juros a contar da citação, pois a realização das operações bancárias e a consumação do dano se deram em virtude dos réus não impedirem a ocorrência das operações bancárias fora do seu perfil.

A instituição financeira tem o dever de informar ao seu cliente a ocorrência de movimentações bancárias estranhas ao seu perfil, bem como manter vigilância sobre as suas contas e movimentações suspeitas.

Não agindo desta forma, configura-se a má prestação de serviço por parte da instituição financeira e, por conseguinte, a sua responsabilidade pelos prejuízos causados ao consumidor.

Porém, a questão apresentada, é situação que repercute exclusivamente no campo patrimonial, não sendo, por si só, causa geradora de danos morais por não representar violação dos direitos da personalidade.

Ademais, a Autora não teve a cautela ao não verificar os canais de atendimento com o seu patrono seriam legítimos.

Foram sendo apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais, por não se tratar de recurso improvido.
26/11/2024 10:00

Provimento em Parte
13/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 10:45

Inclusão em pauta
07/11/2024 13:49

Conclusão
07/11/2024 13:46

Distribuição
07/11/2024 13:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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