22/01/2025 06:44

Baixa Definitiva
21/01/2025 17:52

Documento
04/12/2024 16:59

Documento
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, porunanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentençapor seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões deduzidas no recursoapreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aosprincípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46,segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atendeà exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com odisposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução doConselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).Condenado o recorrente nas custas ehonorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula comoacórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
26/11/2024 10:00

Não-Provimento
13/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 11:49

Inclusão em pauta
06/11/2024 14:53

Conclusão
06/11/2024 14:50

Distribuição
06/11/2024 14:49

Recebimento

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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