14/12/2024 12:43

Baixa Definitiva
14/12/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 12:43

Baixa Definitiva
14/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
14/12/2024 12:41

Transitado em Julgado em 14/12/2024
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de THIAGO JOSE PIMENTA FERNANDES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de RICARDO SAVIOLO ROCHA FILHO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CLAUDINE APARECIDO MATIOLI em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Trata-se de execução de titulo extrajudicial.

Da análise dos autos se verifica que o exequente ajuizou a presente ação ,em 13.05.2024, requerendo a execução do titulo extrajudicial no valor de R$ 41.005,57.

Em 16.07.2024, quando somente o 2º executado havia sido citado, o exequente apresentou planilha de atualização do débito no valor de R$ 70.025,83 (Id 131160760), com atualizações desde os anos de 2020 e 2021, datas anteriores ao ajuizamento da presente ação.

E, em 13.09.2024, o exequente apresenta requerimento de penhora on line no valor de R$ 71.055,69 (143729065).

Com efeito, o valor da alçada dos juizados especiais cíveis é de até 40 salários mínimos calculados na data da propositura da ação.

Se, quando da execução, o título ostentar valor superior, em decorrência de encargos (correção monetária e juros) anteriores ao ajuizamento, tal circunstância alterará a competência do juizado, implicando na renuncia aos acessórios e consectários do título.

No presente caso, instado a se manifestar, o exequente não renunciou ao valor excedente, impondo-se a extinção do feito em razão da incompetência do juízo especial cível para processar e julgar a ação.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95.

Sem ônus sucumbenciais Certificado o trânsito em julgado da sentença, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e ao arquivo
26/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/11/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:22

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de RICARDO SAVIOLO ROCHA FILHO em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de THIAGO JOSE PIMENTA FERNANDES em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:25

Outras Decisões
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:47

Expedição de Carta precatória.
23/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:38

Outras Decisões
07/10/2024 04:33

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:55

Outras Decisões
18/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:54

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:59

Outras Decisões
11/09/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:51

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 12:32

Juntada de carta precatória
11/09/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de THIAGO JOSE PIMENTA FERNANDES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de RICARDO SAVIOLO ROCHA FILHO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de CLAUDINE APARECIDO MATIOLI em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:03

Negado seguimento a Recurso
21/08/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
29/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:01

Outras Decisões
25/07/2024 14:50

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 08:57

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de CLAUDINE APARECIDO MATIOLI em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 20:10

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:16

Expedição de Mandado.
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de RICARDO SAVIOLO ROCHA FILHO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de THIAGO JOSE PIMENTA FERNANDES em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:21

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:59

Expedição de Certidão.
31/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:19

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:57

Expedição de Carta precatória.
20/05/2024 17:27

Expedição de Mandado.
17/05/2024 02:16

Publicado Intimação em 15/05/2024.
17/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/05/2024 13:27

Audiência Conciliação cancelada para 25/06/2024 13:10 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:03

Outras Decisões
13/05/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 14:59

Audiência Conciliação designada para 25/06/2024 13:10 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/05/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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