04/09/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 17:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2025 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2025 19:52

Recebidos os autos
28/08/2025 19:52

Juntada de Petição de termo de autuação
30/04/2025 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 10:21

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0800034-05.2023.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO PINE S/A RÉU: FRANCO GALANTI, SHAUANA SANTOS ALEXANDRINO A pretensão do autor foi fundamentada no art. 158, do CCB, diante da dilapidação do patrimônio do primeiro réu, de modo que a consequência do acolhimento do pedido é a anulação da doação.

Assim, essa conclusão não consiste em julgamento extra petita, mas simplesmente a interpretação do pedido no contexto da postulação, tal qual determina o art. 322, § 2º, do CPC.

Ademais, a ineficácia da alienação mencionada pelo autor diz respeito à fraude a execução, cujo reconhecimento cabe ao juízo por onde tramita o processo executivo, consoante se vê do art. 792, §§ 1º e 4º, do CPC.

Por esses motivos, rejeito em embargos.

PETRÓPOLIS, 22 de novembro de 2024.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
26/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:05

Embargos de declaração não acolhidos
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:57

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 12:58

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:05

Outras Decisões
15/03/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:55

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:19

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:12

Decretada a revelia
06/11/2023 17:17

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 00:03

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 19:19

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 19:17

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:53

Juntada de petição
29/05/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 18:09

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:41

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 16:02

Juntada de aviso de recebimento
23/02/2023 16:01

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:31

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:57

Expedição de Ofício.
23/01/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2023 13:57

Conclusos ao Juiz
13/01/2023 13:57

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/01/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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