17/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURÃO em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de MONIQUE FONTE AGUINELO em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:14

Juntada de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DECISÃO Processo: 0800371-64.2022.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA DARK SEBASTIAO DOS SANTOS JENOEL RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO As partes possuem legitimidade e interesse processual; O pedido é juridicamente possível; As partes são juridicamente capazes ou devidamente representadas e estão regularmente patrocinadas; O Juízo é competente e o procedimento empregado é o adequado; Não se verificam litispendência, coisa julgada ou perempção e não há nulidades a serem sanadas; Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido no processo.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Delimito como questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória se os juros contratuais são abusivos.

Para tanto, defiro a produção de prova pericial, por considerar necessária ao deslinde da demanda.

Para tanto nomeio a ilustre perita contadora Monique Aguinelo CRC RJ 127716/O, email: [email protected], tel: 21 970327414 para realização da perícia e apresentação de laudo no prazo de até 60(sessenta) dias, se outro prazo não se fizer obrigatoriamente necessário.

Intime-se o(a) perito(a) para dizer, em até cinco dias, se aceita o encargo salientando que seus honorários serão pagos pelo SEJUD a título de ajuda de custo, considerando a gratuidade de justiça deferida a parte autora, ora requerente.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de até 15 dias.

Declaro saneado o feito, na forma do art. 357 do CPC.

MANGARATIBA, 22 de outubro de 2024.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
26/11/2024 16:41

Juntada de petição
26/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:38

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:47

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 02/05/2023 23:59.
20/04/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:55

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 14:55

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:43

Conclusos ao Juiz
27/09/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 00:23

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:23

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:23

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 21/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:21

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:21

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:21

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:13

Decretada a revelia
03/08/2022 13:30

Conclusos ao Juiz
03/08/2022 13:29

Expedição de Certidão.
01/07/2022 00:10

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/06/2022 23:59.
24/05/2022 00:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 06:07

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 19/05/2022 23:59.
04/05/2022 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2022 20:52

Conclusos ao Juiz
23/04/2022 20:52

Expedição de Certidão.
19/04/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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