18/02/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:10

Baixa Definitiva
18/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de IRANI LINO DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 23/01/2025 23:59.
07/01/2025 11:30

Expedição de Informações.
19/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:13

Expedição de Informações.
19/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:33

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/12/2024 13:43

Expedição de Informações.
04/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 15:18

Expedição de Informações.
02/12/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:54

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DESPACHO Processo: 0800638-47.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRANI LINO DOS SANTOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

A decisão de índice 116523482 exasperou a multa anteriormente fixada em índice 97974431 para o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 6.000,00 (seis mil reais), limite este que servirá de conversão em perdas e danos caso atingido o referido limite para a multa.

Contudo, não houve, ainda, decisão convertendo em perdas e danos a referida obrigação.

Pelo que, traga a parte autora aos autos planilha demonstrativa do débito, especificando os dias de incidência da multa antes e após sua exasperação.

NILÓPOLIS, 26 de novembro de 2024.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
26/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:47

Transitado em Julgado em 13/11/2024
12/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 23:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:15

Recebidos os autos
07/11/2024 11:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/09/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:18

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2024 17:21

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRANI LINO DOS SANTOS - CPF: *73.***.*42-36 (AUTOR).
30/08/2024 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:41

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/08/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:04

Decorrido prazo de IRANI LINO DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:44

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 19:41

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 19:41

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:05

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:57

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 00:46

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 07:29

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 07:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 07:28

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2024 07:28

Recebidos os autos
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de IRANI LINO DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEANDRO ALMEIDA DE LIMA
28/06/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:14

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 11:52

Juntada de ata da audiência
24/06/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 01:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de IRANI LINO DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 00:13

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 19/05/2024 11:14.
15/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/05/2024 11:08.
07/05/2024 13:57

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 17:56

Expedição de Mandado.
06/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
04/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/06/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
27/03/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de LOHRANCE BOMFIM TRINDADE DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:38

Recebida a emenda à inicial
28/02/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:05

Audiência Conciliação cancelada para 04/04/2024 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
20/02/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:52

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 16:54

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 10:29

Expedição de Informações.
24/01/2024 16:26

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/01/2024 23:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 23:28

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 23:28

Audiência Conciliação designada para 04/04/2024 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
23/01/2024 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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