12/08/2025 17:11

Baixa Definitiva
25/06/2025 18:18

Confirmada
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800462-75.2024.8.19.0066 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Ação: 0800462-75.2024.8.19.0066 Protocolo: 3204/2024.01067725 APTE: JOAO VITOR DIAS HONORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OUTRO NOME: MENOR Relator: DES.

MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Revisor: DES.

ADRIANA RAMOS DE MELLO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: Direito penal.

Apelação Criminal.

Recurso defensivo.I-Caso em exame Sentença que julgou procedente o pedido para condenar o apelante pela prática do crime previsto nos artigos 33, caput, e no art. 35, ambos c/c art. 40, VI, todos da Lei 11.343/06, na forma do art. 69 do Código Penal.

Pleito defensivo requerendo absolvição por fragilidade probatória e subsidiariamente a revisão da dosimetria da pena.

II ¿ Razões de decidir Materialidade demonstrada.

Autoria duvidosa.

Conjunto probatório frágil.

Princípio do in dubio pro reo.

III- DISPOSITIVO Conhecimento e provimento do recurso.

Conclusões: Em retorno no voto vista, manifestou-se o eminente Des.

Vogal acompanhando a maioria.

Assim, a unanimidade, foi provido o recurso defensivo, para absolver.
13/06/2025 15:40

Documento
12/06/2025 10:54

Conclusão
10/06/2025 13:30

Provimento
04/06/2025 19:56

Inclusão em pauta
23/05/2025 18:35

Mero expediente
07/05/2025 17:37

Conclusão
06/05/2025 10:00

Pedido de Vista
30/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 14:05

Inclusão em pauta
24/02/2025 18:00

Mero expediente
24/02/2025 15:51

Conclusão
21/02/2025 17:28

Remessa
07/01/2025 14:13

Conclusão
29/11/2024 18:32

Confirmada
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 13:17

Mero expediente
27/11/2024 00:00

Edital

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 215a.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26/11/2024 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA.

DES.

SUELY LOPES MAGALHÃES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0800462-75.2024.8.19.0066 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Ação: 0800462-75.2024.8.19.0066 Protocolo: 3204/2024.01067725 APTE: JOAO VITOR DIAS HONORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OUTRO NOME: MENOR Relator: DES.

MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
26/11/2024 14:02

Conclusão
26/11/2024 14:00

Distribuição
26/11/2024 12:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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