29/05/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 09:33

Baixa Definitiva
28/05/2025 14:55

Expedição de Ofício.
28/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:38

Juntada de carta
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de SIMONE ALCANTARA LUCCHESI em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:44

Juntada de petição
24/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 11:38

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/04/2025 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:48

Transitado em Julgado em 31/03/2025
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de SIMONE ALCANTARA LUCCHESI em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/03/2025 15:45

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/03/2025 15:45

Juntada de Projeto de sentença
14/03/2025 15:44

Recebidos os autos
23/01/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARIANE ALVES LISBOA
23/01/2025 14:25

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
23/01/2025 14:25

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 16:37

Juntada de petição
12/12/2024 13:42

Juntada de petição
05/12/2024 13:19

Expedição de Ofício.
05/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0828555-84.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE ALCANTARA LUCCHESI RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de pedido de tutela antecipada por meio do qual pretende a parte autora que seja determinado à ré que providencie a exclusão do apontamento negativo do seu nome dos cadastros restritivos de crédito, sob pena do pagamento de multa diária.

No caso em comento, em que pesem os alegados constrangimentos suportados pela parte autora, o fato é que, para a concessão da tutela de urgência, o Código de Processo Civil exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado prático do processo, previstos no art. 300 do CPC, não vislumbrados no caso concreto.

Assim, a tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Sem prejuízo, considerando que o juiz é o destinatário final da prova, com base nos termos do art. 370, do CPC, oficie-se ao SPC e ao SERASA, solicitando o histórico de eventuais apontamentos havidos em nome e CPF da parte autora, nos últimos 5 (cinco) anos, requerendo, ainda, urgência na resposta.

SÃO JOÃO DE MERITI, 27 de novembro de 2024.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
27/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 16:50

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:50

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
27/11/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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