11/06/2025 18:59

Baixa Definitiva
11/06/2025 18:57

Documento
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801586-13.2024.8.19.0028 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0801586-13.2024.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00302513 APTE: MARIA APARECIDA ALVARINTHO ADVOGADO: WELLYSON VERÇOSA DE LEMOS OAB/RJ-245023 ADVOGADO: VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO OAB/RJ-220971 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES Ementa: Ementa: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO INDENIZATÓRIA.MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.I.

Caso em exame1.

Apelação cível da autora que pretende que seja majorada a verba indenizatória.II.

Questão em discussão2.

Cinge-se a controvérsia em verificar se a falha na prestação do serviço de energia elétrica enseja a majoração da verba extrapatrimonial.III.

Razões de decidir3.Dano moral caracterizado, diante de falha na prestação do serviço pela ré.4.

Fatura de dezembro que já apresentava aviso de corte referente a fatura de novembro/2023.5.

Quantum que se mantém, eis que aplicado em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.IV.

Dispositivo e tese6.

Apelação cível conhecida e desprovida.Tese de julgamento: "A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação". - Súmula 343 TJRJ._______________________ Dispositivos relevantes citados: Código de Defesa do Consumidor.

Jurisprudência relevante citada: Súmulas nº 254 e 343 do TJRJ. 0827850-23.2023.8.19.0054 - APELAÇÃO.

Des(a).

GUARACI DE CAMPOS VIANNA - Julgamento: 30/10/2024 - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO; 0801664-25.2023.8.19.0001 - APELAÇÃO.

Des(a).

ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO - Julgamento: 29/08/2024 - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
13/05/2025 18:49

Documento
13/05/2025 16:09

Conclusão
13/05/2025 00:01

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 18:06

Inclusão em pauta
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 61ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801586-13.2024.8.19.0028 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0801586-13.2024.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00302513 APTE: MARIA APARECIDA ALVARINTHO ADVOGADO: WELLYSON VERÇOSA DE LEMOS OAB/RJ-245023 ADVOGADO: VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO OAB/RJ-220971 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES
14/04/2025 18:59

Remessa
14/04/2025 11:16

Conclusão
14/04/2025 11:10

Distribuição
12/04/2025 10:34

Remessa
12/04/2025 10:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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