25/06/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:37

Baixa Definitiva
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:54

Outras Decisões
18/02/2025 11:46

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/12/2024 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:09

Transitado em Julgado em 05/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de RUBENS CAVALCANTE DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805011-55.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUBENS CAVALCANTE DA SILVA RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
11/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 23:29

Conclusos para julgamento
05/11/2024 23:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/11/2024 23:29

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 23:29

Recebidos os autos
14/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
14/10/2024 14:25

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 14:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/10/2024 14:25

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 11:25

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 14:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
01/08/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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