17/01/2025 11:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:02

Juntada de documento
28/11/2024 00:00

Intimação

...rtigo 174 do CTN, de forma que não se operou a prescrição originária.

Da mesma forma, percebe-se que inexistiu qualquer prescrição intercorrente no caso, eis que o processo jamais restou paralisado por mais de cinco anos.

Isso posto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade.

Em consequência, defiro a penhora do imóvel. 1.

Lavre-se termo de penhora e após intime-se o devedor para a oposição de embargos no prazo de 30 dias, pelo andamento 68, na pessoa do advogado nos termos do artigo 12 da LEF, incluindo-se o feito no local virtual EMBAR. 2.

Decorrido o prazo de 30 dias sem que os embargos sejam opostos providencie, o cartório, a inclusão do presente feito no local EXRGI a fim de que seja expedido ofício ao RGI para o registro da penhora. 3.

Com a resposta do ofício inclua-se o presente feito no local virtual LEILA - aguardando a realização de leilão no qual deverá a presente execução permanecer sobrestada com o andamento 28 até que sejam designadas as respectivas datas.
28/10/2024 19:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/10/2024 19:28

Conclusão
19/08/2024 13:14

Juntada de petição
13/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:15

Juntada de petição
23/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:28

Juntada de documento
11/07/2024 06:43

Juntada de petição
09/07/2024 16:14

Juntada de petição
28/06/2024 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2024 15:58

Conclusão
28/06/2024 15:52

Juntada de petição
03/06/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:41

Conclusão
08/05/2024 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 16:40

Juntada de petição
08/05/2024 16:39

Processo Desarquivado
14/10/2022 18:14

Arquivado Definitivamente
07/10/2022 17:09

Conclusão
07/10/2022 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2021 03:45

Documento
17/09/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2021 06:52

Conclusão
17/04/2021 06:52

Outras Decisões
12/04/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2021 14:17

Conclusão
03/04/2021 14:17

Outras Decisões
13/03/2021 06:59

Documento
31/12/2020 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2020 10:27

Conclusão
12/12/2020 22:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2020

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

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