23/06/2025 14:09

Definitivo
23/06/2025 13:35

Documento
27/05/2025 18:30

Expedição de documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093655-84.2024.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC Ação: 0042662-84.1994.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01035450 AGTE: MARCELO ALMEIDA MAMEDE NEVES AGTE: REBECA ALMEIDA MAMEDE NEVES ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CONTE OAB/RJ-232975 ADVOGADO: GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO OAB/RJ-163603 AGDO: ESPÓLIO DE HELENA PINTO DE OLIVEIRA SIMONE REP/P/S/INV LUIZ CEZAR DE OLIVEIRA SIMONE E LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE ADVOGADO: CARLOS DE OLIVEIRA LIMA OAB/RJ-005835D ADVOGADO: JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO OAB/RJ-035915 ADVOGADO: CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA OAB/RJ-097941 ADVOGADO: HELOIDE TAVARES LOBO OAB/RJ-110709 Invdo: ESPÓLIO DE DARJA MAMEDE NEVES REP/P/S/INV RICARDO MAMEDE NEVES Invdo: ESPÓLIO DE MÁRIO MAMEDE NEVES REP/P/INV RICARDO MAMEDE NEVES Invdo: ESPÓLIO DE PAULO MAMEDE NEVES REP/P/S/INV RICARDO MAMEDE NEVES Invdo: ESPÓLIO DE SÉRGIO MAMEDE NEVES REP/P/S/INV RICARDO MAMEDE NEVES Herd: BARBARA PESSOA IGREJAS MAMEDE NEVES Herd: MÁRCIA MAMEDE NEVES Herd: MÁRIO MAMEDE NEVES NETO Herd: PAULO MAMEDE NEVES Herd: RICARDO MAMEDE NEVES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS OAB/RJ-060062 ADVOGADO: MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS OAB/RJ-118389 ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES OAB/RJ-126871 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: .Agravo de instrumento.

Ação de Inventário.

Penhora no rosto dos autos.

Agravantes que não são devedores da agravada.

Ausência dos requisitos autorizadores da penhora na forma deferida pelo juiz de primeira instância.

Precedentes do c.

STJ.

Decisão prolatada nos autos da execução tornada nula por esse e.

Tribunal, o que consequentemente nulifica a decisão proferida nos autos do inventário que autorizou a penhora no rosto dos autos.

Para que haja a constrição advinda do juízo da execução, por motivos distintos daqueles que por ora se afastam, deve a decisão restar fundamentada pelo juiz de piso e com novo pedido de constrição.

Princípio da motivação das decisões judiciais e do devido processo legal.

Decisão interlocutória que merece reforma.

Provimento do Recurso.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
22/05/2025 16:31

Documento
22/05/2025 14:43

Conclusão
22/05/2025 00:02

Provimento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 222.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093655-84.2024.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC Ação: 0042662-84.1994.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01035450 AGTE: MARCELO ALMEIDA MAMEDE NEVES AGTE: REBECA ALMEIDA MAMEDE NEVES ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CONTE OAB/RJ-232975 ADVOGADO: GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO OAB/RJ-163603 AGDO: ESPÓLIO DE HELENA PINTO DE OLIVEIRA SIMONE REP/P/S/INV LUIZ CEZAR DE OLIVEIRA SIMONE E LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE ADVOGADO: CARLOS DE OLIVEIRA LIMA OAB/RJ-005835D ADVOGADO: JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO OAB/RJ-035915 ADVOGADO: CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA OAB/RJ-097941 ADVOGADO: HELOIDE TAVARES LOBO OAB/RJ-110709 Invdo: ESPÓLIO DE DARJA MAMEDE NEVES REP/P/S/INV RICARDO MAMEDE NEVES Invdo: ESPÓLIO DE MÁRIO MAMEDE NEVES REP/P/INV RICARDO MAMEDE NEVES Invdo: ESPÓLIO DE PAULO MAMEDE NEVES REP/P/S/INV RICARDO MAMEDE NEVES Invdo: ESPÓLIO DE SÉRGIO MAMEDE NEVES REP/P/S/INV RICARDO MAMEDE NEVES Herd: BARBARA PESSOA IGREJAS MAMEDE NEVES Herd: MÁRCIA MAMEDE NEVES Herd: MÁRIO MAMEDE NEVES NETO Herd: PAULO MAMEDE NEVES Herd: RICARDO MAMEDE NEVES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS OAB/RJ-060062 ADVOGADO: MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS OAB/RJ-118389 ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES OAB/RJ-126871 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
05/05/2025 13:53

Inclusão em pauta
25/04/2025 16:36

Pedido de inclusão
07/04/2025 11:06

Conclusão
03/04/2025 14:39

Documento
11/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 01:22

Mero expediente
19/02/2025 11:08

Conclusão
16/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 16:17

Expedição de documento
12/12/2024 15:51

Concessão de efeito suspensivo
12/12/2024 11:10

Conclusão
05/12/2024 16:08

Documento
29/11/2024 18:44

Expedição de documento
29/11/2024 18:14

Requisição de Informações
14/11/2024 00:05

Publicação
13/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 203ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/11/2024 11:00.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: *** DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** 556.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093655-84.2024.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC Ação: 0042662-84.1994.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01035450 AGTE: MARCELO ALMEIDA MAMEDE NEVES AGTE: REBECA ALMEIDA MAMEDE NEVES ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CONTE OAB/RJ-232975 ADVOGADO: GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO OAB/RJ-163603 AGDO: ESPÓLIO DE HELENA PINTO DE OLIVEIRA SIMONE REP/P/S/INV LUIZ CEZAR DE OLIVEIRA SIMONE E LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE ADVOGADO: CARLOS DE OLIVEIRA LIMA OAB/RJ-005835D ADVOGADO: JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO OAB/RJ-035915 ADVOGADO: CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA OAB/RJ-097941 ADVOGADO: HELOIDE TAVARES LOBO OAB/RJ-110709 Invdo: ESPÓLIO DE DARJA MAMEDE NEVES REP/P/S/INV RICARDO MAMEDE NEVES Invdo: ESPÓLIO DE MÁRIO MAMEDE NEVES REP/P/INV RICARDO MAMEDE NEVES Invdo: ESPÓLIO DE PAULO MAMEDE NEVES REP/P/S/INV RICARDO MAMEDE NEVES Invdo: ESPÓLIO DE SÉRGIO MAMEDE NEVES REP/P/S/INV RICARDO MAMEDE NEVES Herd: BARBARA PESSOA IGREJAS MAMEDE NEVES Herd: MÁRCIA MAMEDE NEVES Herd: MÁRIO MAMEDE NEVES NETO Herd: PAULO MAMEDE NEVES Herd: RICARDO MAMEDE NEVES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS OAB/RJ-060062 ADVOGADO: MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS OAB/RJ-118389 ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES OAB/RJ-126871 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA. 1a.

VICE-PRESIDENTE: DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO: FABIANO ALEIXO VIEIRA
11/11/2024 11:13

Conclusão
11/11/2024 11:00

Distribuição
11/11/2024 09:30

Remessa
09/11/2024 00:22

Remessa
09/11/2024 00:21

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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