29/07/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 21:47

Juntada de petição
21/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 00:00

Intimação

Com fulcro no art. 198, III, do Código de Normas da CGJ do RJ, determino o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição.

Ciência à Fazenda Estadual.

Intime-se.
11/06/2025 12:24

Conclusão
11/06/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:16

Conclusão
28/04/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:23

Recebida a emenda à inicial
19/02/2025 15:23

Conclusão
17/01/2025 10:59

Juntada de petição
14/01/2025 16:58

Conclusão
14/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

Venham aos autos os documentos informados às fls. 417.
23/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:45

Conclusão
23/08/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:17

Juntada de petição
03/07/2024 04:15

Documento
13/06/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:30

Conclusão
21/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:17

Juntada de petição
01/11/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:26

Conclusão
01/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:23

Conclusão
16/06/2023 00:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 09:44

Juntada de petição
19/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:10

Conclusão
17/03/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:07

Juntada de documento
15/02/2023 14:41

Juntada de petição
01/02/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:21

Juntada de petição
28/10/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 17:01

Conclusão
10/08/2022 14:12

Juntada de petição
04/08/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 12:07

Conclusão
18/05/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 14:02

Juntada de petição
01/04/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:01

Juntada de petição
25/01/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
05/01/2022 07:20

Juntada de documento
09/12/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 12:58

Conclusão
07/12/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 18:40

Juntada de petição
04/11/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2021 19:01

Conclusão
07/10/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 02:20

Documento
02/09/2021 14:45

Juntada de petição
10/08/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 19:15

Conclusão
10/06/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 13:37

Conclusão
06/04/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 08:58

Juntada de documento
02/03/2021 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 21:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 21:39

Conclusão
10/02/2021 11:21

Juntada de petição
02/12/2020 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 09:11

Conclusão
23/11/2020 09:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 14:14

Juntada de petição
06/11/2020 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 16:15

Conclusão
29/10/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 12:10

Conclusão
25/08/2020 08:52

Juntada de petição
21/07/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 12:27

Conclusão
26/04/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 13:56

Conclusão
17/01/2020 16:55

Juntada de petição
12/11/2019 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2019 09:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 09:37

Conclusão
05/11/2019 09:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2019 16:27

Conclusão
06/08/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 11:13

Juntada de petição
02/07/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 17:14

Conclusão
21/06/2019 15:38

Juntada de petição
17/04/2019 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 12:33

Conclusão
19/03/2019 17:45

Juntada de petição
08/03/2019 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2019 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 15:54

Conclusão
18/02/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2018 16:18

Conclusão
05/11/2018 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 09:25

Juntada de petição
05/10/2018 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2018 15:16

Conclusão
24/09/2018 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 17:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 11:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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