11/09/2025 15:31

Juntada de petição
27/08/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 16:08

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

No entanto, deixo de acolhê-los pelas razões que passo a expor.

Não há, na sentença embargada, qualquer omissão, obscuridade ou contradição, nem erro material, a ser esclarecido via embargos de declaração, considerando o disposto no 4º parágrafo de fl. 03.

Inocorrentes as hipóteses mencionadas acima, não há como prosperar o inconformismo dos embargantes, cujo real objetivo é a reforma da decisão, não passível de revisão em sede de embargos de declaração Não podem ser acolhidos os embargos de declaração com o propósito de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada, e/ou com fim de prequestionamento, se não restarem evidenciadas as hipóteses indicadas no art. 1.022 do CPC.

Desse modo, decido pela manutenção dos exatos termos da sentença proferida.
17/07/2025 16:09

Conclusão
17/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:44

Juntada de petição
05/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 21:45

Juntada de petição
03/12/2024 00:00

Intimação

Preliminarmente, desentranhem-se as peças juntadas por quem não é parte nos autos (fls. 243 e ss)./r/nApós, voltem conclusos.
28/11/2024 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 14:57

Conclusão
28/11/2024 14:55

Desentranhada a petição
01/11/2024 17:19

Conclusão
01/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:40

Juntada de petição
17/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:40

Conclusão
08/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:38

Juntada de petição
10/07/2024 20:09

Juntada de petição
10/07/2024 18:33

Juntada de petição
26/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:34

Juntada de petição
10/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:46

Juntada de petição
20/03/2024 03:48

Documento
19/02/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 19:18

Conclusão
11/01/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:34

Juntada de petição
24/10/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:52

Juntada de petição
04/09/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:29

Conclusão
28/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:43

Juntada de petição
19/06/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:52

Conclusão
18/04/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:16

Juntada de petição
17/01/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 12:55

Juntada de petição
03/08/2022 16:26

Expedição de documento
29/07/2022 15:25

Expedição de documento
07/06/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 14:19

Conclusão
31/05/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 17:26

Juntada de petição
27/04/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 12:06

Conclusão
31/03/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 11:48

Juntada de petição
27/11/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Documento • Arquivo

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