19/09/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:14

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
04/08/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de VALDO DUARTE GOMES em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DESPACHO Processo: 0801382-49.2023.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE SOARES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Regularize-se o registro da ação em relação à classificação do assunto.

Anote-se o início da fase de execução.

Ao devedor, por cinco dias, sobre a manifestação do credor e para que comprove o correto, tempestivo e integral cumprimento da obrigação de fazer, em particular, o trecho transcrito abaixo: "...

Determino, portanto, o cancelamento do impugnado negócio jurídico (refinanciamento) com o retorno das partes à situação anterior (distintos e separados contratos), no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento dos débitos...".

Em seguida, ao credor por igual prazo e voltem conclusos para decisão.

De todo o modo, de acordo com consolidado entendimento jurisprudencial sobre a matéria, os limites legais dos descontos sobre os vencimentos do devedor previstos nos empréstimos consignados, não se aplicam aos descontos realizados diretamente em conta corrente por dívidas contraídas com a respectiva instituição financeira.

Monitore-se o prazo.

Cumpre-se com urgência.

Aberta a conclusão, comunique-se o gabinete.

Intimem-se todos.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
11/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de VALDO DUARTE GOMES em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:34

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

À devedora para que se manifeste acerca do requerimento de index 136532455.
14/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de VALDO DUARTE GOMES em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:28

Juntada de petição
26/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:18

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:49

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:10

Decorrido prazo de VALDO DUARTE GOMES em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:10

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 14/11/2023 23:59.
26/10/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 00:40

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
09/09/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 22:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/08/2023 14:54

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:52

Transitado em Julgado em 31/08/2023
25/05/2023 00:37

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:07

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOARES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:08

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 16:18

Juntada de Petição de contra-razões
02/05/2023 00:42

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 08:50

Expedição de Certidão.
28/04/2023 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2023 00:40

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 00:40

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2023 00:40

Recebidos os autos
11/04/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILA ASSUNCAO BOTELHO
11/04/2023 13:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2023 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
11/04/2023 13:33

Juntada de Ata da Audiência
05/04/2023 17:44

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2023 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
05/04/2023 17:27

Juntada de petição
05/04/2023 14:24

Juntada de Petição de ata da audiência
04/04/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 17/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:08

Decorrido prazo de VALDO DUARTE GOMES em 10/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 18:03

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 18:03

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2023 17:27

Audiência Conciliação designada para 05/04/2023 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
01/03/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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