21/07/2025 19:08

Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES
18/07/2025 05:08

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2025 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025
17/07/2025 15:48

Determino a distribuição
09/07/2025 14:46

Conclusos à Presidência
09/07/2025 14:46

Registrado à Presidência
04/07/2025 10:22

Autuado
03/07/2025 10:48

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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