16/01/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 10:17

Baixa Definitiva
16/01/2025 10:16

Transitado em Julgado em 14/12/2024
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de IVANIA MEDEIROS DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0866758-66.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANIA MEDEIROS DA SILVA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 19 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
29/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:43

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 15:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 12:29

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:29

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 12:29

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 12:29

Recebidos os autos
29/10/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
29/10/2024 16:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/10/2024 16:10

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:00

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/09/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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