10/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que a apelação é tempestiva e a parte requerida/apelante é isenta de custas.

Ao autor /apelado, nos termos do artigo 1.010, § 1º, CPC.
05/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:35

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...ncimentos retroativos.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.

Por consequência, RESOLVE-SE O MÉRITO, com fulcro no artigo 487, I do CPC.

Considerando a sucumbência recíproca, despesas processuais na proporção de metade para cada parte, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos em relação à parte autora e o disposto no art. 17, inciso IX da Lei Estadual 3.350/99 em relação aos réus, observada a gratuidade de justiça deferida à autora.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 em favor da parte contrária, conforme art. 86 c/c 85 § 8, CPC/15, observada a gratuidade de justiça deferida à autora.

Sujeita a sentença ao duplo grau de jurisdição, processados eventuais recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário, de acordo com o disposto no art. 496, I, CPC.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
25/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 14:25

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2024 14:25

Conclusão
08/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:37

Juntada de petição
08/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:00

Conclusão
31/01/2024 14:30

Redistribuição
31/01/2024 04:45

Remessa
22/07/2023 23:14

Redistribuição
22/05/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:46

Conclusão
13/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 15:12

Conclusão
17/06/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2020 13:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2020 13:08

Conclusão
24/01/2020 11:58

Juntada de petição
20/01/2020 14:01

Conclusão
20/01/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2019 19:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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