STJ - 0015624-31.2017.8.19.0021

20/10/2021 15:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/10/2021 15:10

Transitado em Julgado em 20/10/2021

02/09/2021 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2021

01/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2021

01/09/2021 18:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

20/08/2021 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2021 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2021 10:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO