17/09/2025 19:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/09/2025 11:06

Conclusão
15/09/2025 18:00

Remessa
31/07/2025 14:34

Remessa
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0173224-05.2022.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 52 VARA CIVEL Ação: 0173224-05.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00146567 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL.

SEGURADORA.

DIREITO DE REGRESSO.

OSCILAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.

DANOS A EQUIPAMENTOS DO SEGURADO.

REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. 1.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar a interposição de embargos de declaração.2.

Acórdão que já apontou que a situação dos autos não autoriza a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Tema nº 1282 do Superior Tribunal de Justiça.

Distribuição do ônus da prova conforme art. 373 do Código de Processo Civil. 3.

Laudos técnicos acostados à inicial que demonstram o nexo de causalidade entre o defeito na prestação de serviço e os danos decorrentes de oscilação na rede.

Devida identificação do equipamento avariado, da causa do dano e dos serviços e materiais necessários ao reparo.

Laudos firmados por terceiros sem interesse no resultado na demanda.4.

Mera discordância com o resultado do recurso que não denota a existência de omissão ou contradição no acórdão.

Finalidade de prequestionamento.DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).
10/07/2025 16:03

Documento
10/07/2025 15:27

Conclusão
08/07/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 17:51

Inclusão em pauta
11/06/2025 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/06/2025 11:34

Conclusão
04/06/2025 19:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/06/2025 10:54

Conclusão
03/06/2025 17:46

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0173224-05.2022.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 52 VARA CIVEL Ação: 0173224-05.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00146567 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO: ...

DESPACHO À parte embargada.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

DES.

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0173224-05.2022.8.19.0001 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
22/05/2025 18:03

Mero expediente
22/05/2025 10:52

Conclusão
15/05/2025 15:20

Documento
12/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 19:44

Documento
07/05/2025 19:16

Conclusão
07/05/2025 13:30

Provimento
15/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 18:44

Inclusão em pauta
27/03/2025 17:35

Documento
27/03/2025 17:29

Retirada de pauta
13/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 18:38

Inclusão em pauta
07/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 17:45

Remessa
26/02/2025 11:14

Conclusão
26/02/2025 11:10

Distribuição
25/02/2025 14:59

Remessa
25/02/2025 14:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0890302-97.2024.8.19.0001

Condominio Vivenda das Garcas

Ileuza Leite de Oliveira

Advogado: Ivanderson da Silva Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0827831-83.2022.8.19.0205

Guilherme de Sousa SZAZ

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Carlos Alexandre de Melo Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2022 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0814880-29.2023.8.19.0203

Adriana Carneiro da Cunha Alcantelado

Vanildo Caldas Brandao

Advogado: Claudia Brandao Carneiro da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0867736-43.2024.8.19.0038

Raphael de Oliveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Cecilia Branchi Forte Silva Pereira Dias...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0173224-05.2022.8.19.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2022 00:00

Exibir Processo