27/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 07:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:04

Conclusão
05/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:40

Remessa
12/02/2025 15:03

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...sejo de desistir da ação, mesmo após sentença de mérito, estando o processo em fase de admissão dos recursos especial e extraordinário opostos pelo Estado do Rio de Janeiro na Egrégia Terceira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.

O STF no julgamento do Tema 530 firmou a tese de que é lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do `writ¿ constitucional.

Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Custas pelo autor.

Sem honorários.

Remetam-se os autos à Terceira Vice-Presidência, conforme despacho de idx. 0449.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.
25/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:45

Extinto o processo por desistência
23/10/2024 13:45

Conclusão
10/10/2023 20:21

Remessa
10/10/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:20

Juntada de petição
10/10/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:43

Juntada de petição
02/09/2023 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 18:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/07/2023 18:19

Conclusão
05/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:55

Juntada de petição
26/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:44

Juntada de petição
25/05/2023 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:19

Segurança
22/05/2023 17:19

Conclusão
22/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:38

Juntada de petição
18/05/2023 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 20:10

Juntada de petição
01/02/2023 10:49

Juntada de petição
27/01/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 03:47

Documento
23/11/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 12:58

Conclusão
05/09/2022 12:58

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 14:48

Juntada de petição
27/06/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:37

Juntada de documento
23/06/2022 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 21:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 21:59

Juntada de documento
16/05/2022 16:08

Redistribuição
16/05/2022 13:25

Remessa
16/05/2022 13:21

Juntada de documento
29/04/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 18:15

Declarada incompetência
04/04/2022 18:15

Conclusão
04/04/2022 17:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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