TJRJ - 0110500-09.2015.8.19.0001

1ª instância - Capital 13 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO MENDES COUTO

CPF *52.***.*69-95

Advogados

RENATA SOUZA DA MATA

OAB: 121379/RJ

CPF *83.***.*53-17

ANA PAULA SEPULVEDA LACERDA

OAB: 178512/RJ

CPF *75.***.*24-13

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.394.411/0001-09

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.042.498/6000-00

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    Ante o acórdão acostado no index. 1013, cumpra-se a parte final da sentença de index. 884.

  • 05/08/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 14:04

    Conclusão

  • 04/08/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 17:39

    Remessa

  • 10/12/2024 16:06

    Conclusão

  • 10/12/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 18:31

    Juntada de petição

  • 18/10/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 19:41

    Juntada de petição

  • 30/08/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 12:55

    Conclusão

  • 29/08/2024 12:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/08/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 22:43

    Juntada de petição

  • 12/07/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 14:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/07/2024 14:35

    Conclusão

  • 25/06/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 17:35

    Conclusão

  • 20/05/2024 12:01

    Juntada de petição

  • 17/05/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 16:58

    Conclusão

  • 16/05/2024 16:58

    Outras Decisões

  • 03/05/2024 17:47

    Juntada de petição

  • 18/04/2024 21:10

    Juntada de petição

  • 12/04/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 17:07

    Conclusão

  • 10/04/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 18:54

    Juntada de petição

  • 29/02/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 17:11

    Outras Decisões

  • 28/02/2024 17:11

    Conclusão

  • 26/01/2024 13:27

    Juntada de petição

  • 11/01/2024 09:43

    Juntada de petição

  • 12/12/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 17:49

    Conclusão

  • 11/12/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 08:40

    Juntada de documento

  • 21/11/2023 10:10

    Juntada de petição

  • 09/11/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 16:25

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/11/2023 16:25

    Conclusão

  • 09/10/2023 13:51

    Juntada de documento

  • 26/09/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 15:46

    Outras Decisões

  • 29/08/2023 15:46

    Conclusão

  • 09/08/2023 12:04

    Juntada de petição

  • 24/07/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 18:06

    Conclusão

  • 11/07/2023 16:20

    Juntada de petição

  • 05/07/2023 13:09

    Juntada de petição

  • 22/06/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 17:28

    Conclusão

  • 13/06/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 17:03

    Juntada de petição

  • 15/04/2023 23:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 14:16

    Conclusão

  • 07/03/2023 15:42

    Juntada de petição

  • 14/02/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 15:54

    Conclusão

  • 07/02/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 16:09

    Juntada de documento

  • 18/11/2022 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 19:42

    Conclusão

  • 27/09/2022 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 02:15

    Documento

  • 06/09/2022 16:30

    Juntada de documento

  • 01/09/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:39

    Conclusão

  • 23/08/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 13:05

    Juntada de petição

  • 26/07/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 14:52

    Conclusão

  • 22/07/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2022 14:28

    Juntada de petição

  • 13/07/2022 12:56

    Juntada de petição

  • 24/06/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 15:27

    Conclusão

  • 27/05/2022 19:09

    Juntada de documento

  • 27/05/2022 02:03

    Documento

  • 12/05/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2022 15:14

    Outras Decisões

  • 01/05/2022 15:14

    Conclusão

  • 24/01/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 14:52

    Petição

  • 19/01/2022 17:36

    Outras Decisões

  • 19/01/2022 17:36

    Conclusão

  • 10/12/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 17:36

    Juntada de petição

  • 01/10/2021 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 14:34

    Trânsito em julgado

  • 04/08/2020 15:42

    Remessa

  • 04/08/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 14:35

    Juntada de petição

  • 23/07/2020 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 14:29

    Juntada de petição

  • 16/06/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 17:53

    Juntada de petição

  • 26/04/2020 22:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2020 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 16:28

    Juntada de petição

  • 09/03/2020 23:38

    Juntada de petição

  • 07/02/2020 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2020 13:32

    Conclusão

  • 14/01/2020 13:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/10/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2019 03:05

    Juntada de petição

  • 02/10/2019 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2019 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2019 12:09

    Conclusão

  • 30/07/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 03:12

    Juntada de petição

  • 18/06/2019 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2019 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2019 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 19:31

    Juntada de petição

  • 15/04/2019 20:03

    Juntada de petição

  • 08/04/2019 11:11

    Expedição de documento

  • 03/04/2019 16:37

    Expedição de documento

  • 28/03/2019 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 15:46

    Conclusão

  • 31/01/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 19:49

    Juntada de petição

  • 26/12/2018 12:33

    Juntada de petição

  • 12/12/2018 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2018 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2018 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 12:46

    Juntada de petição

  • 17/07/2018 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2018 15:13

    Conclusão

  • 13/07/2018 15:13

    Outras Decisões

  • 26/02/2018 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 12:04

    Juntada de petição

  • 26/10/2017 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 07:41

    Juntada de petição

  • 11/09/2017 07:41

    Juntada de petição

  • 28/08/2017 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2017 12:16

    Outras Decisões

  • 25/08/2017 12:16

    Conclusão

  • 05/06/2017 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2017 13:26

    Juntada de petição

  • 15/04/2017 03:14

    Juntada de petição

  • 04/04/2017 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2017 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 02:48

    Juntada de petição

  • 30/03/2017 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2017 15:14

    Conclusão

  • 29/03/2017 15:14

    Nomeado perito

  • 27/01/2017 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2016 15:21

    Conclusão

  • 14/09/2016 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2016 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2016 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2016 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2016 14:41

    Juntada de petição

  • 29/02/2016 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2016 16:26

    Juntada de petição

  • 29/02/2016 16:26

    Juntada de petição

  • 16/02/2016 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2016 15:14

    Outras Decisões

  • 15/02/2016 15:14

    Conclusão

  • 17/11/2015 10:49

    Juntada de documento

  • 09/11/2015 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2015 11:35

    Conclusão

  • 06/11/2015 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2015 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 18:58

    Juntada de petição

  • 15/07/2015 15:42

    Juntada de petição

  • 06/07/2015 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2015 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2015 17:30

    Juntada de documento

  • 02/07/2015 21:46

    Juntada de petição

  • 16/06/2015 02:02

    Juntada de petição

  • 03/05/2015 18:15

    Juntada de petição

  • 15/04/2015 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2015 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2015 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2015 14:19

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/04/2015 14:19

    Conclusão

  • 06/04/2015 14:19

    Juntada de documento

  • 30/03/2015 21:27

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2015

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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