STJ - 0002862-43.2006.8.19.0061

18/08/2025 00:00

Intimação

25/04/2024 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/04/2024 15:02

Transitado em Julgado em 23/04/2024

15/04/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024 Petição Nº 205635/2024 - DESIS no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

12/04/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0205635 - DESIS no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2179526 - Publicação prevista para 15/04/2024

12/04/2024 15:10

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2024/00205635 - DESIS no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl AREsp 2179526

20/03/2024 13:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com desistência de fls. 3274/3275.

20/03/2024 12:55

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual das partes JOSÉ DUARTE e NORMA TINOCO DUARTE nos presentes autos eletrônicos, conforme substabelecimento SEM RESERVAS de fls. 3277 (petição nº 00216115/2024), para excluir o nome

20/03/2024 12:38

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 216115/2024

20/03/2024 12:28

Protocolizada Petição 216115/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/03/2024

18/03/2024 12:46

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 205635/2024

18/03/2024 12:35

Protocolizada Petição 205635/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2024

12/03/2024 16:31

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 00127356/2024, de folhas 3251/3260, classificada como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDCL), foi reclassificada para AGRAVO INTERNO (AGINT), em cumprimento ao r. despacho retro.

11/03/2024 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024 Petição Nº 127356/2024 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

08/03/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0127356 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2179526 - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando providências (Publicação prevista para 11/03/2024)

06/03/2024 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/03/2024 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 160752/2024

05/03/2024 15:13

Protocolizada Petição 160752/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/03/2024

27/02/2024 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/02/2024 Petição Nº 127356/2024 -

26/02/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

26/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 127356/2024. Publicação prevista para 27/02/2024)

26/02/2024 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 127356/2024

26/02/2024 12:58

Protocolizada Petição 127356/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/02/2024

20/02/2024 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024 Petição Nº 1195990/2023 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

19/02/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1195990 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2179526 - Publicação prevista para 20/02/2024

16/02/2024 19:50

Negado seguimento ao recurso de CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO

14/02/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/02/2024 06:06

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 86694/2024

09/02/2024 23:37

Protocolizada Petição 86694/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/02/2024

10/01/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/01/2024 Petição Nº 1195990/2023 -

09/01/2024 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

09/01/2024 12:50

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1195990/2023. Publicação prevista para 10/01/2024)

08/01/2024 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

08/01/2024 12:49

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

19/12/2023 07:49

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

11/12/2023 10:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1195990/2023

11/12/2023 09:54

Protocolizada Petição 1195990/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/12/2023

23/11/2023 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/11/2023 Petição Nº 1044158/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

22/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1044158 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2179526 - Publicação prevista para 23/11/2023

20/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01044158/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2179526/RJ

10/11/2023 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2023-AJC-4T)

03/11/2023 05:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2023

31/10/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/10/2023 15:31

Incluído em pauta para 14/11/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01044158/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2179526/RJ

27/10/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

27/10/2023 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1074143/2023

27/10/2023 17:50

Protocolizada Petição 1074143/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/10/2023

20/10/2023 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/10/2023 Petição Nº 1044158/2023 -

19/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

19/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1044158/2023. Publicação prevista para 20/10/2023)

19/10/2023 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1044158/2023

19/10/2023 10:52

Protocolizada Petição 1044158/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/10/2023

16/10/2023 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2023 Petição Nº 980788/2022 - AgInt nos EDcl no

11/10/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0980788 - AgInt nos EDcl no AREsp 2179526 - Publicação prevista para 16/10/2023

09/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00980788/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2179526/RJ

27/09/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000229-2023-AJC-4T)

22/09/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2023

21/09/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/09/2023 15:24

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00980788/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2179526/RJ

23/03/2023 10:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

23/03/2023 10:30

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1343785 (2018/0206058-8)

21/03/2023 07:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/03/2023 07:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/03/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

20/03/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2023 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

19/03/2023 22:40

Reconhecida a prevenção

19/03/2023 22:40

Reconhecida a prevenção

07/02/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

06/02/2023 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023 19:35

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro)

06/02/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

06/02/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

02/12/2022 09:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

02/12/2022 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

29/11/2022 23:35

Determinada a distribuição do feito

21/11/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

18/11/2022 17:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 1068849/2022

18/11/2022 17:28

Protocolizada Petição 1068849/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/11/2022

27/10/2022 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/10/2022 Petição Nº 980788/2022 -

26/10/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 980788/2022. Publicação prevista para 27/10/2022)

26/10/2022 13:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 980788/2022

26/10/2022 13:09

Protocolizada Petição 980788/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/10/2022

05/10/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2022 Petição Nº 798854/2022 - EDcl

04/10/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2022 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0798854 - EDcl no AREsp 2179526 - Publicação prevista para 05/10/2022

03/10/2022 22:00

Embargos de Declaração de CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO Não-acolhidos

21/09/2022 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

20/09/2022 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 839811/2022

20/09/2022 20:33

Protocolizada Petição 839811/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/09/2022

13/09/2022 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/09/2022 Petição Nº 798854/2022 -

12/09/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/09/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 798854/2022. Publicação prevista para 13/09/2022)

12/09/2022 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 798854/2022

12/09/2022 11:33

Protocolizada Petição 798854/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/09/2022

05/09/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2022

02/09/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2022 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2022

02/09/2022 08:50

Não conhecido o recurso de CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO

05/08/2022 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2022 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/08/2022 09:31

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

29/07/2022 13:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO