23/06/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre o saldo da CONTA JUDICIAL :4800104101066 , atualizado no valor de R$ 3.238,43.
16/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:11

Juntada de petição
05/06/2025 07:11

Juntada de petição
03/06/2025 14:59

Remessa
03/06/2025 14:59

Redistribuição
03/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:11

Juntada de petição
03/06/2025 14:11

Juntada de petição
03/06/2025 14:11

Juntada de petição
30/05/2025 15:31

Remessa
30/05/2025 15:31

Redistribuição
21/05/2025 00:00

Intimação

Às partes para que requeiram o que entenderem devido no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao Arquivo, nos termos do art.229-A, § 1º, I, Consolidação Normativa da CGJ. /r/n
15/05/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 21:25

Juntada de petição
14/05/2025 21:24

Juntada de petição
24/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:24

Remessa
14/03/2025 10:24

Redistribuição
14/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:35

Juntada de petição
28/02/2025 17:29

Remessa
28/02/2025 17:29

Redistribuição
17/02/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:09

Juntada de petição
09/01/2025 00:24

Documento
09/01/2025 00:00

Intimação

A parte autora alega que a interrupção de energia elétrica em seu endereço se deu, indevidamente, pelas contas a serem refaturadas para 414 KWh, a partir de junho de 2018 até junho de 2022, quando transitou em julgado a sentença de fls. 402/406, conforme fl. 471. /r/nA Súmula 194 do TJRJ veda a suspensão de serviço essencial em virtude de débitos pretéritos: SÚMULA TJ Nº 194 - INCABÍVEL A INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL EM RAZÃO DE DÉBITO PRETÉRITO, AINDA QUE O USUÁRIO SEJA PREVIAMENTE NOTIFICADO. /r/nAssim, em razão da essencialidade do serviço e, em observância à Súmula 194 do TJRJ, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço da parte autora, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a R$10.000,00, comprovada nos autos./r/n

Por outro lado, determino que a parte autora comprove nos autos, o pagamento, no prazo de 15 dias, das contas vencidas a partir de junho de 2022, que não são objeto da lide, sob pena de revogação da presente decisão./r/nAssim, também, comprove-se a parte ré, documentalmente, no mesmo prazo de 15 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no refaturamento para 414 KWh, das contas entre junho de 2018 até junho de 2022, conforme sentença de fls. 402/406, bem como esclareça o que motivou a atual interrupção de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora.
06/01/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 15:16

Conclusão
16/12/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:35

Juntada de petição
05/12/2024 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 14:31

Conclusão
05/12/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:38

Juntada de petição
29/11/2024 05:30

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Às partes para que requeiram o que entender devido no prazo de cinco dias.

Após, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento.
23/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:38

Juntada de petição
08/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:20

Evolução de Classe Processual
10/06/2024 12:20

Petição
10/06/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 23:43

Conclusão
02/06/2024 23:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:41

Juntada de petição
17/05/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:35

Redistribuição
19/04/2024 16:35

Remessa
10/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:36

Juntada de petição
08/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 01:53

Remessa
09/12/2023 01:53

Redistribuição
27/11/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:32

Conclusão
25/07/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:35

Juntada de petição
03/04/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 21:10

Juntada de petição
18/10/2022 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:56

Juntada de petição
29/08/2022 22:14

Juntada de petição
29/08/2022 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 01:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 22:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 22:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 22:55

Expedição de documento
15/08/2022 22:55

Expedição de documento
15/08/2022 22:54

Expedição de documento
09/08/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 07:53

Outras Decisões
05/08/2022 07:53

Conclusão
05/08/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:03

Juntada de petição
05/07/2022 15:20

Juntada de petição
30/06/2022 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 06:51

Juntada de petição
25/04/2022 13:50

Remessa
25/04/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 20:33

Juntada de petição
18/02/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:24

Juntada de petição
28/01/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2021 16:01

Julgado procedente o pedido
28/12/2021 16:01

Conclusão
14/12/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 15:37

Conclusão
05/11/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 16:44

Outras Decisões
23/06/2021 16:44

Conclusão
23/06/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 15:52

Juntada de petição
24/05/2021 20:31

Juntada de petição
21/05/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2021 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2021 20:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2021 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2021 20:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 15:19

Juntada de petição
07/11/2020 19:20

Juntada de petição
21/08/2020 14:58

Juntada de petição
04/08/2020 20:04

Juntada de petição
03/08/2020 00:28

Juntada de petição
29/07/2020 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 17:02

Conclusão
27/07/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 15:09

Juntada de petição
08/04/2020 18:55

Juntada de petição
05/04/2020 15:27

Juntada de petição
06/03/2020 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 22:37

Juntada de petição
05/12/2019 14:26

Juntada de petição
03/12/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 17:52

Juntada de documento
23/10/2019 12:57

Juntada de petição
21/10/2019 00:08

Juntada de petição
15/10/2019 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2019 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2019 16:04

Conclusão
11/10/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 01:30

Juntada de petição
24/06/2019 01:20

Juntada de petição
24/06/2019 00:21

Juntada de petição
24/06/2019 00:18

Juntada de petição
12/06/2019 12:53

Juntada de petição
06/06/2019 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 22:34

Juntada de petição
15/02/2019 15:09

Juntada de petição
17/12/2018 20:18

Juntada de petição
05/12/2018 21:54

Juntada de petição
27/11/2018 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2018 15:19

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2018 15:19

Conclusão
17/11/2018 12:37

Juntada de petição
07/11/2018 15:56

Juntada de documento
31/10/2018 17:54

Conclusão
31/10/2018 17:54

Outras Decisões
20/09/2018 10:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 14:38

Juntada de petição
10/09/2018 13:19

Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2018 13:19

Conclusão
10/09/2018 13:18

Audiência
01/09/2018 16:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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