TJRJ - 0082220-24.2009.8.19.0038

1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 6 Vara Civel - Forum Nova Iguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

CNPJ: 29.138.278/0001-01

MAURILIO DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*94-72

ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO

CPF *36.***.*11-00

RENATO COLOCI FIGUEIRA

CPF *82.***.*18-04

ANTONIO ANDRE DIAS BORGES DE SA

CPF *34.***.*49-68

A N PRO PUBLICIDADE LTDA

VANESSA ANDREA DIAS BORGES DE SA CARVALHO

Advogados

MARLLON SEIXAS SALGADO

OAB: 219289/RJ

CPF *01.***.*53-71

LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA

OAB: 134471/RJ

CPF *72.***.*21-86

HUMBERTO BARBOSA DE MELLO

OAB: 60314/RJ

CPF *81.***.*30-34

CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS

OAB: 82790/RJ

CPF *64.***.*96-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:39

    Conclusão

  • 15/09/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 10:55

    Remessa

  • 30/09/2024 10:54

    Retificação de Classe Processual

  • 30/09/2024 10:54

    Retificação de Classe Processual

  • 26/08/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 15:29

    Juntada de petição

  • 14/08/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 12:56

    Juntada de petição

  • 12/08/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 12:08

    Juntada de documento

  • 29/07/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 17:27

    Conclusão

  • 16/05/2024 16:22

    Juntada de petição

  • 06/05/2024 18:31

    Juntada de petição

  • 29/04/2024 15:37

    Juntada de petição

  • 25/04/2024 12:21

    Juntada de petição

  • 25/04/2024 12:06

    Juntada de petição

  • 08/04/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 17:37

    Juntada de petição

  • 04/04/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 17:35

    Conclusão

  • 02/04/2024 17:35

    Recurso

  • 02/04/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 11:33

    Juntada de petição

  • 19/03/2024 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 18:17

    Conclusão

  • 18/03/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 18:33

    Juntada de petição

  • 18/12/2023 20:39

    Juntada de petição

  • 15/12/2023 18:18

    Juntada de petição

  • 14/12/2023 15:17

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 10:45

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2023 10:45

    Conclusão

  • 07/12/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 15:44

    Conclusão

  • 06/12/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:54

    Juntada de petição

  • 04/12/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:14

    Documento

  • 09/10/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 14:28

    Conclusão

  • 22/09/2023 14:25

    Juntada de petição

  • 21/09/2023 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:04

    Documento

  • 29/08/2023 14:56

    Documento

  • 07/08/2023 15:21

    Expedição de documento

  • 04/08/2023 15:22

    Expedição de documento

  • 12/07/2023 22:11

    Conclusão

  • 12/07/2023 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 09:49

    Juntada de petição

  • 04/07/2023 12:39

    Juntada de petição

  • 20/06/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 16:10

    Conclusão

  • 19/06/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:20

    Juntada de petição

  • 24/05/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 15:54

    Conclusão

  • 22/05/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:34

    Juntada de petição

  • 18/05/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 15:14

    Conclusão

  • 18/05/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 15:11

    Juntada de petição

  • 15/05/2023 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 08:45

    Conclusão

  • 08/05/2023 19:45

    Juntada de petição

  • 08/05/2023 18:20

    Juntada de petição

  • 08/05/2023 18:14

    Juntada de petição

  • 28/04/2023 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 14:35

    Conclusão

  • 19/04/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:00

    Juntada de petição

  • 13/04/2023 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 01:43

    Documento

  • 03/02/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:56

    Remessa

  • 10/11/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 14:06

    Conclusão

  • 30/08/2021 16:54

    Juntada de petição

  • 12/08/2021 13:45

    Remessa

  • 12/08/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 13:38

    Documento

  • 04/05/2021 15:34

    Juntada de petição

  • 22/04/2021 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 15:35

    Documento

  • 28/07/2020 14:41

    Juntada de petição

  • 28/07/2020 14:39

    Documento

  • 02/03/2020 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 11:56

    Juntada de petição

  • 23/09/2019 12:26

    Remessa

  • 23/09/2019 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 12:19

    Documento

  • 23/09/2019 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 12:12

    Documento

  • 23/09/2019 12:01

    Documento

  • 23/09/2019 12:00

    Documento

  • 23/09/2019 11:59

    Documento

  • 13/09/2019 10:02

    Juntada de petição

  • 17/07/2019 13:43

    Juntada de petição

  • 02/07/2019 13:20

    Juntada de petição

  • 12/06/2019 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2018 15:31

    Remessa

  • 05/10/2018 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 14:59

    Publicado Decisão em 09/10/2018

  • 05/09/2018 14:59

    Conclusão

  • 05/09/2018 14:59

    Outras Decisões

  • 03/09/2018 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2016 10:08

    Juntada de petição

  • 14/11/2016 11:09

    Remessa

  • 14/11/2016 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2016 11:05

    Documento

  • 18/07/2016 15:53

    Juntada de petição

  • 10/06/2016 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2015 14:22

    Conclusão

  • 11/11/2015 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2014 12:19

    Remessa

  • 04/12/2014 12:15

    Juntada de petição

  • 04/12/2014 12:10

    Juntada de documento

  • 25/01/2012 14:05

    Expedição de documento

  • 19/01/2012 12:42

    Conclusão

  • 19/01/2012 12:42

    Conclusão

  • 17/01/2012 15:05

    Expedição de documento

  • 12/01/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2011 16:49

    Conclusão

  • 25/07/2011 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2011 16:27

    Remessa

  • 02/05/2011 13:53

    Juntada de documento

  • 07/04/2011 17:56

    Conclusão

  • 07/04/2011 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2010 15:56

    Juntada de petição

  • 03/12/2010 15:55

    Documento

  • 22/10/2010 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2010 14:54

    Conclusão

  • 28/09/2010 16:54

    Remessa

  • 21/09/2010 10:30

    Conclusão

  • 21/09/2010 10:30

    Conclusão

  • 17/09/2010 10:49

    Expedição de documento

  • 09/09/2010 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2010 16:50

    Conclusão

  • 12/03/2010 11:28

    Juntada de petição

  • 24/02/2010 11:25

    Remessa

  • 24/02/2010 11:21

    Documento

  • 20/01/2010 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2010 17:30

    Conclusão

  • 14/01/2010 17:30

    Conclusão

  • 14/01/2010 16:55

    Expedição de documento

  • 11/12/2009 17:52

    Conclusão

  • 11/12/2009 17:52

    Outras Decisões

  • 03/12/2009 11:12

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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