25/09/2025 22:07

Conclusão
25/09/2025 22:06

Reativação
22/09/2025 18:31

Recebimento
24/05/2025 08:47

Baixa Definitiva
30/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/03/2025 20:00

Inclusão em pauta
13/03/2025 19:12

Conclusão
13/03/2025 19:11

Documento
26/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 11:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2025 21:05

Inclusão em pauta
03/02/2025 22:01

Conclusão
27/01/2025 14:19

Documento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0822223-61.2023.8.19.0208 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0822223-61.2023.8.19.0208 Protocolo: 8818/2024.00026671 RECTE: HENRIQUE BORGES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: PAULO VINICIUS BARBOSA DA SILVA OAB/RJ-253358 RECORRIDO: CLUBE ATLETICO PARANAENSE ADVOGADO: DR(a).

FERNANDO VERNALHA GUIMARAES OAB/PR-020738 RECORRIDO: EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, § 3º do CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
04/11/2024 11:00

Não-Provimento
25/10/2024 00:05

Publicação
23/10/2024 20:34

Inclusão em pauta
23/10/2024 19:35

Conclusão
22/10/2024 00:06

Publicação
21/10/2024 11:50

Retirada de pauta
21/10/2024 11:49

Determinação
21/10/2024 00:05

Publicação
16/10/2024 21:32

Inclusão em pauta
15/10/2024 20:34

Conclusão
15/10/2024 20:33

Reativação
11/10/2024 18:57

Recebimento
24/07/2024 11:15

Baixa Definitiva
02/07/2024 00:05

Publicação
20/05/2024 11:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
04/05/2024 13:58

Inclusão em pauta
02/05/2024 21:59

Conclusão
02/05/2024 21:58

Documento
11/04/2024 00:05

Publicação
18/03/2024 11:00

Não-Provimento
11/03/2024 00:05

Publicação
07/03/2024 21:17

Inclusão em pauta
07/03/2024 10:37

Conclusão
07/03/2024 10:34

Distribuição
07/03/2024 10:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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