17/09/2025 22:58

Juntada de petição
15/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:03

Juntada de documento
14/09/2025 18:01

Conclusão
14/09/2025 18:01

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 14:09

Juntada de documento
22/08/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 18:25

Conclusão
23/07/2025 21:08

Juntada de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

À Defesa par Alegações Finais
11/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:19

Documento
05/07/2025 22:23

Juntada de petição
04/06/2025 22:18

Juntada de petição
28/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 19:27

Conclusão
12/03/2025 17:16

Juntada de petição
27/02/2025 17:38

Juntada de petição
24/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:30

Despacho
20/02/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 04:23

Documento
14/02/2025 12:40

Juntada de documento
14/02/2025 12:16

Expedição de documento
14/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:45

Conclusão
13/02/2025 22:21

Juntada de petição
10/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:24

Juntada de documento
22/01/2025 18:10

Audiência
21/01/2025 19:36

Documento
16/01/2025 11:45

Juntada de petição
15/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:10

Conclusão
07/01/2025 15:10

Juntada de documento
17/12/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 03:00

Documento
10/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 19:57

Juntada de documento
09/12/2024 19:51

Expedição de documento
29/11/2024 00:00

Intimação

.../11/2019, DJe 28/11/2019). Saliente-se que as declarações prestadas em sede policial, transcritas em ID. 44, oferecem o suporte probatório mínimo exigido para deflagração da ação penal.

Estão presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não se vislumbrando hipótese para rejeição da denúncia nos termos do artigo 395 do mesmo Código, ou de absolvição sumária do indiciado com fundamento no artigo 397 daquele mesmo ordenamento, face aos indícios coligidos a estes autos.

As alegações contidas na resposta preliminar apresentada não fornecem subsídios probatórios pré-constituídos aptos a afastar a justa causa trazida pela acusação e impedir o prosseguimento do feito, demandando maior dilação probatória.

Do exposto, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 2 - Designo AIJ para o dia 22/01/2024, às 15:30 horas. 3- Requisitem-se e/ou intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas pelas partes. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa técnica.
27/11/2024 11:13

Juntada de petição
26/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:53

Audiência
10/11/2024 20:15

Denúncia
10/11/2024 20:15

Conclusão
17/10/2024 18:16

Juntada de petição
17/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:23

Juntada de petição
20/08/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:51

Conclusão
19/08/2024 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 08:58

Juntada de petição
09/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:55

Desmembrado o feito
29/10/2020 15:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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