03/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:43

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de tutela antecipada, formulada por ADMAR DE MAGALHAES COELHO SOUZA em face de RENAN VITOR DE SOUZA FAGUNDES NASCIMENTO, RANIELE FERREIRA DE SOUZA e IZABEL CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO, na qual a parte autora pretende ser reintegrada na posse do imóvel localizado na Rua Evaristo da Veiga, nº 399, Jardim Amália II, Volta Redonda.

Em sua inicial, o autor afirma que adquiriu, em dezembro de 2011, a posse do bem, por meio de contrato de compra e venda firmado com o genitor da requerida e avô dos requeridos, pagando a quantia de R$ 15.000,00.

Todavia, sustenta que os réus, em 2018, mediante o uso de força, se apossaram do bem, argumentando que não concordavam com o contrato celebrado por seu falecido avô.

Pelo exposto, requereu a reintegração liminar na posse do imóvel, com a posterior confirmação por sentença.

Gratuidade de justiça deferida no id. 35.

A tutela antecipada foi indeferida no id. 65.

Em sua contestação de id. 71, os réus arguiram preliminar de ilegitimidade ativa e impugnaram o benefício da gratuidade de justiça.

No mérito, argumentaram a ilegalidade do contrato de compra e venda, uma vez que celebrado por pessoa idosa e em estado precário de saúde, bem como pelo fato de sequer identificar o lote ou parte do terreno que teria sido adquirido, não sendo possível definir a sua exata medida, muito menos, a sua localização.

Réplica no id. 101.

Gratuidade de justiça deferida aos requeridos no id. 147.

Saneador de id. 164, afastando as preliminares apresentadas e deferindo a realização de provas pericial e testemunhal.

Laudo técnico no id. 331.

Ata de audiência acostada ao id. 537. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por ADMAR DE MAGALHAES COELHO SOUZA, aduzindo ter adquirido o imóvel por meio de contrato de compra e venda, que os requeridos reputam como inválido.

Dessa forma, não restam dúvidas acerca da celebração de contrato de compra e venda pelo autor e antigo possuidor do imóvel, pai e avô dos requeridos, pelo que a análise dos autos passa pela verificação da legalidade do negócio jurídico.

Inicialmente, o fato de o vendedor possuir mais de 90 anos na data da celebração do negócio em nada afeta o mesmo, posto que inexiste nos autos qualquer comprovação de que o vendedor se encontrava incapacitado de exprimir sua vontade.

No mais, embora o contrato tenha sido mal redigido, não apontando com clareza o lote que teria sido vendido, uma vez que o imóvel é composto de mais de um lote, o laudo pericial especificou com clareza a parcela do solo que teria sido vendida.

Assim sendo, presentes os requisitos do art. 104, do CC, não verifico qualquer irregularidade no contrato de id. 20, pelo que restou provada a qualidade de possuidor do autor, bem como o esbulho causado pelos requeridos.

Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para reintegrar o autor na posse do imóvel localizado na Rua Evaristo da Veiga, nº 399, Jardim Amália II, Volta Redonda, de frente para a Rua Evaristo da Veiga, no 399, mede 8,00 m; à direita, confronta com o imóvel localizado à Rua Evaristo da Veiga, no 397, de quem de direito, mede 8,00 m; à esquerda, confronta com o remanescente do Lote 45, de quem de direito, mede 8,00 m; fundos, confronta com os remanescentes dos Lotes 44 e 45, de quem de direito, mede 8,00 m; área total de 64,00 m.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.

P.I.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
30/07/2025 16:16

Conclusão
30/07/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 11:46

Remessa
23/06/2025 00:00

Intimação

Considerando que o feito se encontra apto para julgamento, remetam-se os autos ao grupo de sentença.
06/06/2025 18:39

Conclusão
06/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 22:59

Juntada de petição
13/05/2025 13:52

Juntada de petição
02/04/2025 20:31

Documento
02/04/2025 15:50

Despacho
13/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:49

Juntada de petição
20/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:01

Audiência
19/02/2025 15:16

Despacho
18/02/2025 01:42

Documento
17/02/2025 00:13

Documento
17/02/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:13

Documento
16/02/2025 00:14

Documento
13/02/2025 10:39

Juntada de petição
13/02/2025 10:22

Juntada de petição
10/02/2025 15:50

Juntada de petição
06/02/2025 00:23

Documento
06/02/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:23

Documento
06/02/2025 00:23

Documento
06/02/2025 00:23

Documento
06/02/2025 00:23

Documento
04/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:02

Audiência
04/02/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:01

Documento
03/02/2025 15:13

Conclusão
03/02/2025 15:13

Outras Decisões
01/02/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:56

Documento
28/01/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 02:54

Documento
28/01/2025 02:54

Documento
28/01/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:02

Documento
08/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 00:00

Intimação

1.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/02/2025, às 15:00 horas, para depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas.

Intimem-se. /r/n2.

Intimem-se pessoalmente o Autor, observando o endereço fornecido às fls. 422, bem como os Réus Renan e Izabel para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do §1º do artigo 385 do Código de Processo Civil. /r/n3.

Intime-se a testemunha arrolada pelo Autor a fls. 149, na forma do artigo 455, §4º, inciso IV, do Código de Processo Civil./r/n4.

Os advogados dos Réus devem informar/intimar as testemunhas arroladas a fls. 161 para comparecimento à audiência, na forma do artigo 455 e §1º do Código de Processo Civil.
18/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:03

Outras Decisões
03/12/2024 16:03

Conclusão
07/10/2024 13:55

Juntada de petição
17/09/2024 18:02

Outras Decisões
17/09/2024 18:02

Conclusão
11/09/2024 22:01

Juntada de petição
05/09/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:13

Conclusão
02/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 00:48

Documento
24/08/2024 21:44

Juntada de petição
21/08/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:29

Documento
21/08/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:29

Documento
21/08/2024 01:29

Documento
21/08/2024 01:29

Documento
14/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:51

Conclusão
05/08/2024 15:51

Outras Decisões
11/07/2024 11:00

Juntada de petição
24/06/2024 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:38

Documento
14/03/2024 16:46

Expedição de documento
18/01/2024 17:39

Juntada de documento
18/01/2024 17:12

Expedição de documento
13/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:43

Juntada de documento
12/07/2023 16:20

Juntada de documento
12/07/2023 16:19

Expedição de documento
15/06/2023 17:26

Juntada de petição
14/06/2023 15:04

Expedição de documento
30/05/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:44

Outras Decisões
24/04/2023 17:44

Conclusão
12/04/2023 10:46

Juntada de petição
08/03/2023 17:05

Juntada de petição
28/02/2023 09:14

Juntada de documento
05/02/2023 11:26

Juntada de petição
27/01/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:07

Juntada de petição
17/01/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 19:19

Conclusão
22/11/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 13:25

Juntada de documento
06/10/2022 15:29

Juntada de petição
29/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:05

Juntada de documento
13/09/2022 08:34

Juntada de petição
12/09/2022 12:51

Juntada de documento
28/07/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:01

Juntada de petição
05/07/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 10:53

Desentranhada a petição
12/05/2022 17:44

Conclusão
12/05/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 18:57

Juntada de documento
29/03/2022 17:10

Juntada de petição
29/03/2022 15:50

Juntada de petição
15/03/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:50

Juntada de documento
03/02/2022 12:37

Juntada de petição
02/02/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:37

Juntada de petição
01/12/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 11:00

Juntada de petição
21/10/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 16:59

Conclusão
02/09/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 15:02

Juntada de petição
18/08/2021 16:15

Juntada de petição
17/08/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:36

Juntada de petição
11/06/2021 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 13:07

Juntada de petição
31/05/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 11:52

Outras Decisões
25/05/2021 11:52

Conclusão
17/05/2021 23:04

Juntada de petição
17/05/2021 00:25

Juntada de documento
27/04/2021 16:45

Juntada de petição
23/04/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 09:46

Juntada de petição
23/03/2021 12:29

Juntada de petição
22/03/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 08:35

Conclusão
19/02/2021 08:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2021 07:03

Juntada de petição
18/01/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 13:03

Documento
12/12/2020 05:31

Juntada de petição
01/12/2020 13:17

Conclusão
01/12/2020 13:17

Assistência Judiciária Gratuita
27/11/2020 16:08

Juntada de petição
24/09/2020 16:06

Expedição de documento
06/08/2020 14:14

Expedição de documento
16/07/2020 16:07

Juntada de documento
14/07/2020 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 15:00

Documento
28/05/2020 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 12:39

Conclusão
03/03/2020 07:52

Juntada de documento
13/02/2020 13:32

Expedição de documento
10/02/2020 14:02

Expedição de documento
30/01/2020 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2019 17:05

Conclusão
07/11/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 16:10

Juntada de petição
26/09/2019 18:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 18:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 19:14

Juntada de petição
08/03/2019 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2019 10:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 18:23

Juntada de petição
29/11/2018 14:00

Decisão ou Despacho
27/11/2018 01:27

Juntada de documento
22/11/2018 10:46

Documento
22/11/2018 10:46

Documento
22/11/2018 10:46

Documento
22/11/2018 10:46

Documento
21/11/2018 10:47

Audiência
14/11/2018 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2018 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2018 17:22

Conclusão
13/11/2018 17:22

Assistência Judiciária Gratuita
09/11/2018 17:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 12:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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