09/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 27/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA FRANCISCO DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:00

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 16:58

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 14:19

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:09

Publicado Edital de Citação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:29

Expedição de Edital.
04/12/2024 12:39

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
04/12/2024 12:38

Expedição de Edital.
04/12/2024 12:24

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:24

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:24

Expedição de Mandado.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 1ª Vara da Comarca de Miracema AV.

DEP.

LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 2º PAVIMENTO, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DECISÃO Processo: 0802473-76.2024.8.19.0034 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: CELIA DE CARVALHO BARBOSA OLIVEIRA INTERESSADO: ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA FRANCISCO DA SILVA CONFRONTANTE: AILTON ALVES DE FREITAS, CELSO MARQUES 1.

Defiro a gratuidade da justiça postulada, sem prejuízo de eventual impugnação.

Anote-se. 2.

Trata-se de ação de usucapião, com pedido liminar, na qual a parte autora, em sede de cognição sumária, pretende a manutenção da posse no imóvel, resguardando a continuidade de seu local de residência.

Para a concessão da tutela de urgência necessário se faz a presença da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do CPC.

Da análise dos documentos acostados aos autos, presente está a probabilidade do direito da autora mediante a comprovação da sua posse sobre imóvel desde o ano de 1996, conforme declaração de venda do terreno (ID. 157489299).

Verifica-se, portanto, a comprovação do exercício possessório sobre o imóvel por longa data.

Logo, por medida de cautela, há que se manter a posse da autora no imóvel até o regular processamento do feito e seu julgamento final, privilegiando, assim, a manutenção da situação fática anterior, até que a prova dos autos possa indicar, com segurança, a que título era exercida a posse pela parte autora, para fins de julgamento das pretensões de natureza real e possessória.

Ante o exposto, DEFIRO a manutenção da parte autora no imóvel descrito na inicial.

INTIME-SE a parte para ciência da presente decisão. 3.

Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias (CPC, art.335), a pessoa em cujo o nome estiver transcrito o imóvel, bem como os confinantes, e com o prazo de 20 dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos (CPC, arts.257, III, c/c 259 do CPC). 4.

Cientifiquem-se para se manifestarem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, no prazo de 30 dias. 5.

Nomeio desde já Curador Especial aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, a Defensora Pública.

Dê-se-lhe vista após as citações. 6.

Cumpridas as determinações supras e certificado o decurso do prazo, venham os autos conclusos.

MIRACEMA, 2 de dezembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Substituto
03/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:23

Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 08:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELIA DE CARVALHO BARBOSA OLIVEIRA - CPF: *30.***.*22-50 (AUTOR).
22/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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