06/12/2024 17:53

Baixa Definitiva
06/12/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 17:53

Baixa Definitiva
06/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:48

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:48

Transitado em Julgado em 06/12/2024
02/12/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0815782-05.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANE QUINTANILHA DE SOUZA DOMINGOS RÉU: LOJAS AMERICANAS S.A., POSITIVO TECNOLOGIA S.A., MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 28 de novembro de 2024.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
28/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:14

Homologada a Transação
28/11/2024 13:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/11/2024 10:05

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:05

Audiência Conciliação realizada para 28/11/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
28/11/2024 10:05

Juntada de Ata da Audiência
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de POSITIVO TECNOLOGIA S.A. em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0815782-05.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANE QUINTANILHA DE SOUZA DOMINGOS RÉU: LOJAS AMERICANAS S.A., POSITIVO TECNOLOGIA S.A., MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Intime-se a empresa Mapfre Seguros Gerais S.A para juntar aos autos procuração e seus atos constitutivos.

SÃO GONÇALO, 22 de novembro de 2024.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
22/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:29

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:14

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0815782-05.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANE QUINTANILHA DE SOUZA DOMINGOS RÉU: LOJAS AMERICANAS S.A., POSITIVO TECNOLOGIA S.A., MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Por ora, mantenho o feito na pauta de audiência.

As partes apresentaram acordo extrajudicial, o qual vem assinado por seus respectivos patronos.

Entretanto, sem olvidar dos poderes outorgados pela parte autora ao seu advogado, o Enunciado nº 14.08 do Aviso 23/2008, exige a sua pessoal ratificação como condição para a homologação da avença por ela não firmada.

Assim sendo, intime-se a mesma a comparecer pessoalmenteao cartório para esse fim, em até5 dias, ficando facultada, no mesmo prazo, a juntada aos autos dos termos do acordo por ela assinado, ou, então, o seu comparecimento à audiência, oportunidade em que será consignada em ata a sua anuência ao acordo firmado com a parte Ré.

Intime-se a parte ré para ciência.

SÃO GONÇALO, 14 de novembro de 2024.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
14/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/10/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 21:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 21:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 21:11

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 21:11

Audiência Conciliação designada para 28/11/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
15/10/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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