17/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 04:17

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE GONCALVES FERREIRA em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 20:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE GONCALVES FERREIRA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de CEDAE em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/07/2025 16:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 02:19

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
13/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 17:48

Recebidos os autos
13/07/2025 17:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:39

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE GONCALVES FERREIRA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE GONCALVES FERREIRA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:42

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/04/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 27/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:55

Juntada de Petição de recurso inominado
20/04/2025 00:06

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 17/04/2025 12:09.
15/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 11:52

Conclusos para julgamento
05/04/2025 08:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2025 08:15

Juntada de Projeto de sentença
05/04/2025 08:15

Recebidos os autos
11/03/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIOVANA MARIA DA CONCEICAO
11/03/2025 15:04

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 14:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul.
11/03/2025 15:04

Juntada de Ata da Audiência
07/03/2025 10:38

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE GONCALVES FERREIRA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:27

Conclusos para despacho
17/12/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:40

Expedição de Informações.
06/12/2024 14:32

Expedição de Informações.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraíba do Sul Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul Alfredo da Costa Mattos, 64, Centro, PARAÍBA DO SUL - RJ - CEP: 25850-000 DECISÃO Processo: 0802525-54.2024.8.19.0040 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNE CAROLINE GONCALVES FERREIRA RÉU: CEDAE Cuida-se de pedido de tutela de urgência para que seja determinado que a empresa Ré: 1) reconheça o pagamento da fatura com vencimento datado de 05/11/2020, no valor de R$ 51,24 (cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos), se abstendo de efetuar quaisquer cobranças oriundas da referida fatura e; 2) efetue a exclusão/retirada/baixa do nome e n.º de CPF da autora dos cadastros de restrição de crédito, aos quais se encontram indevidamente inscritos.

Anotação que foi feita pela parte ré, indicada no documento de id. 159740641 com comprovante de pagamento em id 159740634. logo evidencia-se a existência de controvérsia sobre a cobrança pendente, a ponto de gerar probabilidade do direito da parte autora, notadamente à vista da documentação carreada aos autos.

Verifica-se ainda perigo de dano decorrente de restrição imposta pela ré, que faz recair sobre a parte autora o ônus do tempo necessário à solução da lide.

Além disso, a suspensão da anotação restritiva é medida de ampla reversibilidade, que não impede a parte ré de perseguir seu crédito, caso vencedora ao fim do processo.

Quanto aos demais pedidos em sede de tutela, tem-se que se confundem com o próprio provimento final e dependem da instrução probatória.

Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao cartório a expedição de ofícios aos órgãos mantenedores dos cadastros restritivos de crédito para exclusão do apontamento indicado na inicial, na forma da Súmula nº 144 do TJRJ.

Cite se/intime se.

Aguarde-se ACIJ.

PARAÍBA DO SUL, datado e assinado eletronicamente.

JOSE FRANCISCO BUSCACIO MARON Juiz Titular
03/12/2024 17:59

Expedição de Ofício.
03/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:23

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 19:30

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:30

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 14:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul.
02/12/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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