26/02/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:26

Juntada de documento
10/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:47

Trânsito em julgado
09/01/2025 13:08

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Acolho os judiciosos argumentos do MP e determino o arquivamento do feito, em razão da falta de condição de procedibilidade, a contrário senso dos termos do art. 395, inciso II, do CPP.

Façam-se as anotações necessárias.

PRIC.

Dê-se baixa e arquivem-se.
07/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:27

Conclusão
10/12/2024 16:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/12/2024 19:21

Juntada de petição
03/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:02

Juntada de documento
26/11/2024 13:30

Audiência
04/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:16

Documento
07/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:38

Conclusão
25/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:22

Juntada de documento
17/09/2024 16:00

Audiência
17/09/2024 11:48

Juntada de petição
09/09/2024 15:10

Documento
28/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:24

Documento
22/08/2024 13:13

Conclusão
22/08/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:30

Conclusão
20/08/2024 12:41

Juntada de documento
29/07/2024 09:50

Documento
04/07/2024 15:01

Juntada de documento
01/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:31

Conclusão
19/06/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:23

Juntada de petição
14/06/2024 15:38

Documento
28/05/2024 09:22

Documento
13/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:56

Conclusão
09/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:30

Juntada de documento
09/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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