19/09/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de JULIANA COSTA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre AR negativo do index 200705841.
27/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2025 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 20:21

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:21

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS Praça da Justiça, S/N, 1º Andar, Centro, São Fidélis - RJ - CEP: 28400-000 PROCESSO: 0801923-64.2023.8.19.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: AUTOR: SANDRA REGINA DE VASCONCELLOS CORREIA PARTE RÉ: ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA.

LTDA. - ME e outros (4) DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Repetição de Indébito e Tutela de Urgência interposta por Sandra Regina de Vasconcellos Correia em face de Arthur de Oliveira e Cia Ltda (1ª Ré), Banco Daycoval (2ª Ré), Banco Pan S.A (3ª Ré), Parana Banco S.A (4ª Ré) e Banco Bradesco S.A (5ª Ré).

Alega a parte autora na exordial que estão sendo descontados em seu benefício parcelas de empréstimos no montante de R$ 2.083,51.

Os empréstimos realizados junto as Instituições financeiras Arthur de Oliveira e Cia ltda, Parana Banco S.A e Banco Bradesco S.A a autora desconhece.

Já os empréstimos com as demais Instituições, a autora reconhece, porém indica que não recebeu quaisquer informações referentes aos contratos.

Foi entabulado um acordo extrajudicial entre a autora e a instituição financeira Daycoval S.A, devidamente assinado pelas partes e juntado ao índice nº 102947937.

Inclusive houve a quitação das parcelas do acordo (índice nº 106291735) e requerimento da autora na Réplica pela homologação (índice nº 134982971).

Com efeito, verifico que o acordo preenche as formalidades legais para tanto, uma vez que subscrito por todas as partes, sendo seu objeto de índole estritamente patrimonial, o que importa em direitos disponíveis que podem ser livremente negociados pelas partes.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b" do CPC, apenas em relação à 2° Ré, Banco Daycoval S.A.

Custas dispensadas na forma do art. 90, §3° do CPC e honorários na forma do acordo.

Com o depósito dos valores, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora.

O acordo entre as partes implica a renúncia tácita ao recurso, que homologo neste momento, por conseguinte, dou por transitada em julgada a presente.

PRI.

Exclua-se a 2° Ré do polo passivo da presente lide.

No mais, manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificadamente e no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

Após isso, voltem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo ou sentença.

São Fidélis, Terça-feira, 12 de Novembro de 2024.

ANA PAULA GADELHA MENDONÇA Juíza Titular
14/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:57

Decisão ou Despacho de Homologação
05/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
03/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de JULIANA COSTA DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
22/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
03/01/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 16:45

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:35

Distribuído por sorteio
26/09/2023 11:35

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 11:34

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 11:34

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 11:34

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 11:33

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 11:33

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 11:33

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 11:31

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 11:31

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 11:30

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 11:29

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 11:29

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 11:29

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 11:28

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 11:28

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 11:27

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 11:27

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 11:27

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 11:26

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 11:26

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 11:25

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 11:25

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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