11/09/2025 16:58

Remessa
11/09/2025 16:58

Redistribuição
11/09/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:05

Petição
31/07/2025 13:05

Evolução de Classe Processual
30/05/2025 15:04

Remessa
30/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:14

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Id. 246: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, por meio dos quais alega que a sentença foi omissão ao não fixar o termo inicial para incidência dos juros de mora dos valores que deve restituir à parte ré./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Passa-se à decisão./r/n /r/nPresentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso./r/n /r/nNo mérito, o embargante tem razão, uma vez que, compulsados os termos da sentença, verifica-se omissão apontada.

O juízo observou ainda que não houve menção à correção monetária dos valores a serem devolvidos aos réus, o que merece ser acrescentado de ofício, na forma do art. 494, I, do CPC./r/n /r/nEm razão de todo o exposto, conhece-se do recurso e a ele se dá provimento, a fim de modificar o dispositivo da sentença para fazer constar como segue:/r/n /r/n Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para a) DECRETAR a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre as partes relativo ao imóvel descrito na petição inicial, mediante a devolução do valor equivalente a 80% do valor pago pelos réus, com correção monetária a contar do desembolso de cada parcela e juros a contar do trânsito em julgado, que poderá ser objeto de compensação em fase de liquidação; b) DECLARAR a perda do sinal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da parte autora; c) CONDENAR os réus a pagar ao autor, a título de indenização pela ocupação do imóvel, o valor equivalente a 1% do valor do contrato (R$ 48.800,00), por mês, a contar de 29/03/2012 até a data da desocupação, devendo o valor ser atualizado anualmente pelo IGP-M; d) DECLARO improcedente o pedido de perda de benfeitorias em favor do autor, autorizando, em todo o caso, a compensação entre os valores, mediante a avaliação em fase liquidação de sentença. /r/r/n/nFica mantida a sentença em seus demais termos./r/r/n/nIntimem-se.
26/11/2024 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos
26/11/2024 17:17

Conclusão
26/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:15

Juntada de petição
03/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:59

Publicado Sentença em 05/09/2024
20/08/2024 16:59

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 16:59

Conclusão
20/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:01

Juntada de petição
18/06/2024 09:44

Juntada de petição
14/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 21:32

Conclusão
10/06/2024 21:32

Publicado Despacho em 20/06/2024
28/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:21

Conclusão
29/09/2023 14:21

Publicado Decisão em 08/04/2024
29/09/2023 14:21

Decretada a revelia
29/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 05:52

Juntada de petição
24/07/2023 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 23:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 02:49

Documento
17/05/2023 02:49

Documento
10/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:57

Conclusão
02/02/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:05

Juntada de petição
11/10/2022 07:24

Juntada de petição
28/09/2022 13:02

Conclusão
28/09/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:06

Juntada de petição
09/06/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 02:09

Documento
09/06/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 02:09

Documento
24/05/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:41

Conclusão
08/02/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 08:46

Juntada de petição
06/12/2021 09:46

Juntada de petição
01/12/2021 03:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 03:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 03:42

Documento
01/12/2021 03:42

Documento
29/10/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:29

Conclusão
16/09/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 08:08

Juntada de petição
02/09/2021 03:40

Documento
02/09/2021 03:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 03:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 03:40

Documento
02/08/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 08:03

Juntada de petição
18/06/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 14:54

Conclusão
30/04/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 11:55

Juntada de petição
13/04/2021 03:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 03:25

Documento
13/04/2021 03:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 03:25

Documento
12/03/2021 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 16:41

Conclusão
20/01/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 16:40

Juntada de documento
15/01/2021 07:53

Juntada de petição
11/01/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 14:50

Documento
10/09/2020 16:24

Expedição de documento
23/06/2020 15:26

Expedição de documento
22/06/2020 10:10

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 11:27

Conclusão
15/06/2020 11:27

Publicado Despacho em 25/06/2020
15/06/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 12:47

Expedição de documento
14/04/2020 12:03

Expedição de documento
09/04/2020 00:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 00:43

Juntada de documento
12/03/2020 15:09

Conclusão
12/03/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 14:54

Documento
04/02/2020 13:19

Juntada de petição
30/01/2020 14:46

Juntada de petição
27/01/2020 20:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 20:58

Documento
22/01/2020 09:34

Juntada de petição
19/11/2019 13:15

Expedição de documento
08/11/2019 16:01

Expedição de documento
08/11/2019 12:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 13:48

Audiência
04/11/2019 11:33

Publicado Despacho em 19/11/2019
04/11/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 11:33

Conclusão
04/11/2019 11:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 11:29

Juntada de documento
01/11/2019 15:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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