24/07/2025 13:48

Expedição de documento
14/07/2025 10:47

Expedição de documento
14/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 03:55

Juntada de petição
30/06/2025 21:09

Juntada de petição
26/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:35

Conclusão
21/04/2025 18:45

Juntada de petição
09/03/2025 21:46

Juntada de petição
07/03/2025 16:30

Expedição de documento
07/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

Vistos etc./r/r/n/nAinda que a Ré já disponha de rede credenciada ao atendimento da Autora, como noticiado em fl. 1.127, e ainda que o Ministério Público, em fl. 1.194, alicerce nesse fato sua oposição ao pedido autoral de arresto de valores, a proximidade do recesso forense e os desencontros narrados pela demandante, às fls. 1.130/1.136 e 1.185/1.189, dificultando o início do tratamento autorizado pela Ré reclamam, além do ressarcimento das despesas custeadas pela parte autora durante o ano de 2024, cujo detalhamento encontra-se acostado às fls. 1.085/1.119, o prosseguimento ad cautelam do cumprimento da obrigação de fazer pela Ré por meio de reembolso, tal como liminar e sucessivamente deferida nos autos, ao menos pelos próximos de três meses, tempo suficiente para que se concluam as diligências requeridas pelo Parquet em sua manifestação em referência, e para que se inicie efetivamente o tratamento da Autora na rede credenciada pela Ré./r/r/n/nAssim, considerando que parte das despesas demonstradas às fls. 1.085/1.119 consiste em projeção orçamentária, informe a parte autora discriminadamente os valores que efetivamente foram desembolsados durante o ano e que se encontram em aberto, comprovando-os por meio de documento hábil (recibos e notas fiscais), bem como o valor atualizado do tratamento para os próximos três meses, e voltem os autos conclusos em regime de urgência para apreciação do pedido de sequestro. /r/r/n/nNesse ínterim, intime-se a parte autora a realizar contato direto com o Instituto Alere, a fim de realizar o agendamento de avaliação e o início do tratamento, em horário diverso do escolar (07h/12h), oportunidade em que se poderá avaliar, inclusive, a qualificação dos profissionais. /r/r/n/nNo mesmo passo, intime-se a Ré para ciência e cumprimento desta decisão e para que realize o agendamento da Autora na rede credenciada, em horário diverso do escolar (07h/12h), e a comunique de forma inequívoca, comprovando-se nos autos./r/r/n/nSem prejuízo, expeça-se ofício ao Instituto Alere, para que comprove nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a disponibilidade de horários e de profissionais qualificados para atendimento à Autora, levando em consideração que ela frequenta escola regularmente, de segunda-feira a sexta-feira, das 07h às 12h./r/r/n/nPor fim, retornem ao Ministério Público, sobre o acrescido nos autos, inclusive para parecer de mérito, considerando que, em fl. 286, já foi oportunizado às partes a manifestação em provas e que o presente feito consta da Meta 2 do CNJ ainda sem julgamento./r/r/n/nP.I.
18/12/2024 13:30

Deferido o pedido de
18/12/2024 13:30

Conclusão
10/12/2024 18:32

Juntada de petição
06/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:25

Juntada de petição
24/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:06

Conclusão
24/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:00

Juntada de petição
02/09/2024 14:22

Juntada de petição
28/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:40

Conclusão
03/06/2024 11:00

Juntada de petição
17/05/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:48

Conclusão
10/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:59

Juntada de petição
29/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:50

Conclusão
25/04/2024 20:14

Juntada de petição
18/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:47

Juntada de petição
09/04/2024 11:54

Juntada de petição
20/03/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:27

Juntada de petição
18/03/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:10

Juntada de petição
19/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:32

Expedição de documento
19/12/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:34

Conclusão
15/12/2023 17:34

Outras Decisões
04/12/2023 10:08

Juntada de petição
30/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:32

Conclusão
22/11/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 13:20

Juntada de petição
21/09/2023 14:34

Juntada de petição
29/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 22:07

Juntada de petição
24/07/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 11:40

Conclusão
03/07/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:05

Juntada de petição
15/05/2023 09:58

Juntada de petição
22/04/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:32

Documento
04/04/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 12:41

Conclusão
02/02/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 10:58

Juntada de petição
04/10/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 10:51

Juntada de petição
19/09/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:00

Conclusão
18/08/2022 10:23

Juntada de petição
16/08/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:22

Juntada de petição
19/07/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:59

Conclusão
12/07/2022 10:10

Juntada de petição
08/07/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 13:05

Conclusão
01/07/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:02

Juntada de petição
28/06/2022 12:55

Juntada de petição
25/06/2022 14:39

Juntada de petição
15/06/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:47

Conclusão
28/03/2022 18:09

Juntada de petição
18/03/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 11:17

Juntada de petição
03/03/2022 13:19

Outras Decisões
03/03/2022 13:19

Conclusão
02/03/2022 10:36

Juntada de petição
04/02/2022 14:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/02/2022 14:16

Conclusão
02/02/2022 14:01

Juntada de petição
02/12/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:29

Outras Decisões
01/12/2021 13:29

Conclusão
30/11/2021 18:42

Juntada de petição
25/11/2021 01:58

Juntada de petição
23/11/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:54

Juntada de documento
23/11/2021 07:50

Juntada de petição
20/10/2021 14:24

Conclusão
20/10/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:14

Juntada de petição
27/07/2021 07:21

Juntada de petição
12/07/2021 16:09

Conclusão
12/07/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 16:08

Juntada de documento
12/07/2021 16:07

Expedição de documento
09/07/2021 15:15

Expedição de documento
09/07/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:25

Juntada de petição
05/07/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 16:06

Juntada de documento
05/07/2021 14:29

Outras Decisões
05/07/2021 14:29

Conclusão
30/06/2021 16:55

Juntada de documento
30/06/2021 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2021 15:47

Conclusão
30/06/2021 15:29

Juntada de petição
02/06/2021 17:32

Conclusão
02/06/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:56

Juntada de petição
05/05/2021 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 19:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 08:50

Juntada de petição
22/04/2021 14:10

Juntada de petição
20/04/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 17:12

Conclusão
15/03/2021 15:47

Juntada de petição
11/03/2021 12:44

Juntada de petição
10/03/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 13:45

Juntada de petição
01/03/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 13:35

Conclusão
28/01/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 14:50

Juntada de petição
18/12/2020 18:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 15:45

Expedição de documento
18/12/2020 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 17:40

Conclusão
16/12/2020 17:40

Outras Decisões
16/12/2020 17:15

Juntada de petição
14/12/2020 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2020 02:00

Juntada de petição
09/11/2020 09:08

Juntada de petição
20/10/2020 13:19

Juntada de petição
13/10/2020 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 11:31

Juntada de petição
01/10/2020 12:44

Juntada de petição
23/09/2020 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2020 10:37

Conclusão
21/09/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 12:29

Juntada de petição
15/09/2020 16:47

Juntada de petição
14/09/2020 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020 14:45

Conclusão
09/09/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 15:42

Juntada de petição
25/08/2020 13:12

Juntada de petição
18/08/2020 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 16:23

Conclusão
10/08/2020 13:53

Juntada de petição
07/08/2020 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2020 12:39

Conclusão
05/08/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 14:03

Juntada de petição
03/07/2020 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 17:50

Juntada de petição
24/06/2020 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 15:11

Juntada de petição
10/06/2020 18:39

Juntada de petição
02/06/2020 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 17:30

Conclusão
21/05/2020 14:53

Juntada de petição
18/05/2020 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 18:35

Juntada de petição
11/05/2020 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2020 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2020 13:27

Conclusão
05/05/2020 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2020 13:09

Juntada de petição
30/04/2020 18:20

Juntada de petição
29/04/2020 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2020 17:43

Juntada de petição
08/04/2020 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 23:02

Conclusão
01/04/2020 23:02

Recebida a emenda à inicial
22/01/2020 07:23

Juntada de petição
07/01/2020 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2019 17:00

Conclusão
18/12/2019 17:00

Assistência Judiciária Gratuita
18/12/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 15:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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