12/02/2025 09:35

Baixa Definitiva
14/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0823903-44.2024.8.19.0209 Assunto: Extravio de bagagem / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0823903-44.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2024.00158190 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 RECORRIDO: SOFIA ESTHER SINOTI SCOMPARIM ADVOGADO: MARCELO SANTOS ARAUJO OAB/RJ-218842 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$3.000,00 ( três mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
19/12/2024 10:00

Provimento em Parte
12/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 13:33

Inclusão em pauta
11/11/2024 23:02

Conclusão
11/11/2024 22:59

Distribuição
11/11/2024 22:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0819010-02.2022.8.19.0202

Douglas Barboza Goncalves

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2022 23:37

Exibir Processo

Processo nº 0845879-49.2024.8.19.0002

Leila Skury Mattar

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Alexandre Bezerra de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0855798-51.2024.8.19.0038

Fernanda Coutinho Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Michael Amado Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 03:16

Exibir Processo

Processo nº 0026716-16.2020.8.19.0210

Frigorifico Rainha da Paz LTDA

Rioja Industria e Comercio de Alimentos ...

Advogado: Teriane Fernanda Segantini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005674-08.2020.8.19.0210

Deonizio Vieira

Mends Consultoria de Negocios Eireli - M...

Advogado: Marcio Freire Araujo Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/03/2020 00:00

Exibir Processo