06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de HELIO DE SOUSA NASCIMENTO SILVA em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 16:02

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO ALVES em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 22/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

...Comprove a parte ré, no prazo de 15 dias, sua hipossuficiência, mediante a juntada das duas últimas declarações de rendimentos apresentados à Receita Federal, ...
26/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:38

Expedição de Mandado.
25/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 21:33

Concedida a Medida Liminar
24/06/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/01/2025 23:59.
09/01/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:11

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/12/2024 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0960378-49.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: HELIO DE SOUSA NASCIMENTO SILVA A questão sub judiceenvolve Direito do Consumidor.

Por sua vez, o Código de Defesa do Consumidor dispõe ser absoluta a competência em prol do consumidor.

Neste caso, verifica-se que este juízo é absolutamente incompetente para apreciar o feito, pois a parte ré reside no Colégio.

Assim, declino a competência para a Regional de Madureira, dando-se baixa no distribuidor.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
03/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:58

Declarada incompetência
03/12/2024 12:57

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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