15/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:10

Juntada de documento
15/05/2025 09:09

Juntada de petição
27/12/2024 14:02

Remessa
27/12/2024 14:02

Redistribuição
27/12/2024 14:02

Trânsito em julgado
29/11/2024 00:00

Intimação

...complementar, com qualquer documento hábil, como extrato bancário, por exemplo, bem como traga as três últimas declarações de imposto de renda ou a declaração da Receita Federal de inexistência de DIRPF dos últimos três anos, além da comprovação da situação fiscal, o que pode ser obtido, facilmente, através do sítio da Receita Federal, e ainda gastos mensais e aplicações financeiras, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido.

Diante da transação extrajudicial obtida pelas partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 216/218, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III do NCPC.

Despesas rateadas, observado quanto a eventuais custas processuais remanescentes a isenção prevista no § 3º do artigo 90.

Honorários advocatícios na forma do acordo.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.
25/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:27

Conclusão
12/11/2024 14:27

Homologada a Transação
12/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 22:31

Juntada de petição
25/10/2024 22:17

Juntada de petição
18/10/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 04:55

Publicado Decisão em 23/10/2024
18/10/2024 04:55

Decretada a revelia
18/10/2024 04:55

Conclusão
16/10/2024 17:11

Expedição de documento
04/10/2024 13:44

Documento
27/09/2024 13:01

Juntada de petição
24/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:52

Documento
12/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:50

Documento
12/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:46

Documento
25/07/2024 13:18

Expedição de documento
09/05/2024 09:47

Expedição de documento
12/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:58

Conclusão
29/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:43

Juntada de petição
25/09/2023 13:44

Conclusão
25/09/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:49

Juntada de petição
22/08/2023 04:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 04:51

Documento
14/06/2023 20:00

Juntada de documento
01/03/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:38

Conclusão
28/09/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 14:10

Juntada de petição
01/08/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:29

Expedição de documento
23/03/2022 13:46

Expedição de documento
16/12/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 12:21

Conclusão
16/11/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 10:44

Juntada de petição
18/08/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 15:44

Conclusão
18/08/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 15:43

Juntada de documento
12/08/2021 16:02

Conclusão
12/08/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 15:59

Juntada de documento
21/07/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 12:00

Conclusão
21/07/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 14:05

Juntada de petição
21/04/2021 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 13:33

Documento
28/01/2021 14:37

Expedição de documento
09/06/2020 08:50

Expedição de documento
04/05/2020 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2020 14:51

Conclusão
27/04/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 14:36

Juntada de petição
31/01/2020 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2020 17:01

Retificação de Classe Processual
18/01/2020 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2020 12:51

Conclusão
18/01/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 14:51

Juntada de petição
16/12/2019 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2019 16:24

Conclusão
31/10/2019 16:24

Outras Decisões
31/10/2019 16:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 11:38

Juntada de petição
29/08/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 16:22

Documento
26/07/2019 09:28

Expedição de documento
09/07/2019 19:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 15:20

Expedição de documento
05/06/2019 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2019 12:38

Conclusão
04/06/2019 12:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 10:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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