TJRJ - 0240097-89.2019.8.19.0001
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2025 14:45
Juntada de petição
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Em cumprimento ao art. 534 do NCPC e o ato normativo 06/2023 e considerando as mudanças no sistema de precatórios (OFREQ), informo ser imprescindível a apresentação de NOVAS informações ATUALIZADAS, de modo a viabilizar a adequada expedição do ofício de prévia de precatório. À parte interessada para apresentar os seguintes dados: DADOS DO BENEFICIÁRIO: 1- Beneficiário (nome) 2 - DATA DE NASCIMENTO DA PARTE AUTORA E CPF (PESSOA FÍSICA/NATUREZA ALIMENTAR) OU CNPJ (PESSOA JURÍDICA) 3 - ADVOGADO DO BENEFICIÁRIO; 4 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM JUNTADOS: ° CERTIDÃO/COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CPF/CNPJ - AVISO Nº 73/2023 (OBRIGATÓRIO) ° Cópia de Documento de Identificação Oficial e Válido (OBRIGATÓRIO) ° Cópia do Comprovante de Residência do Beneficiário (OBRIGATÓRIO) ° Procuração (OBRIGATÓRIO) °Dados bancários (OBRIGATÓRIO) DOS VALORES: 5 - VALOR PRINCIPAL; 6 - VALOR DOS JUROS, SE HOUVER; 7 - VALOR PRINCIPAL CORRIGIDO; 8 - VALOR REQUISITADO(PRINCIPAL + JUROS); 9 - DATA DO CÁLCULO; DADOS PROCESSUAIS: 10 - NATUREZA DO PEDIDO(COMUM OU ALIMENTAR); 11-DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO; 12 - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO; 13 - HOUVE EMBARGOS A EXECUÇÃO OU IMPUGNAÇÃO? SE SIM, INFORME A DATA QUE TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO RELATIVA A ESSE.
EM CASO NEGATIVO,INDIQUE A DATA DO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO: 14 - A NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Condenações judiciais de natureza administrativa em geral; ( ) Condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos; ( ) Condenações judiciais de natureza tributária repetição de indébito; ( ) Condenações judiciais referentes a desapropriações diretas e indiretas; ( ) Causas previdenciárias envolvendo o RGPS; ( ) Ressarcimento de custas ; COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA (SE HOUVER) : 15 - DATA EM QUE SE TORNOU DEFINITIVA A DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPENSAÇÃO; ATENÇÃO, INFORMAÇÕES INDISPENSÁVEIS: 16 - HOUVE PAGAMENTO DA PARCELA SUPERPREFERENCIAL JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÂO? EM CASO POSITIVO INFORME O DIA E O VALOR; 17 - INCIDE IR (SIM OU NÃO) ; 18 - RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO MOMENTO DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO? 19 - PERÍODO - RRA (RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE) (OBRIGATÓRIO EM CASO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA) -
16/06/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 10:38
Conclusão
-
29/04/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2025 02:40
Juntada de petição
-
14/03/2025 13:21
Conclusão
-
14/03/2025 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 00:00
Intimação
Para ás partes sobre o extrato juntado. -
16/12/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 18:14
Expedição de documento
-
22/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2024 22:00
Juntada de petição
-
12/10/2024 07:40
Juntada de petição
-
03/09/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 12:39
Conclusão
-
13/08/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 12:12
Juntada de petição
-
05/08/2024 13:47
Conclusão
-
05/08/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 20:46
Juntada de petição
-
27/06/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 14:34
Concessão
-
11/06/2024 14:34
Conclusão
-
11/06/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 13:54
Juntada de petição
-
06/02/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 12:22
Conclusão
-
19/01/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2023 15:50
Juntada de petição
-
12/12/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 14:45
Conclusão
-
11/12/2023 17:01
Juntada de petição
-
30/10/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 14:13
Conclusão
-
17/10/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 15:35
Juntada de petição
-
14/09/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 18:09
Outras Decisões
-
28/08/2023 18:09
Conclusão
-
24/08/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2023 19:21
Juntada de petição
-
23/06/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:17
Juntada de petição
-
23/05/2023 12:32
Juntada de petição
-
21/05/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 16:12
Juntada de petição
-
30/01/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 09:32
Juntada de petição
-
30/09/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 16:24
Petição
-
09/09/2022 13:54
Conclusão
-
09/09/2022 13:54
Outras Decisões
-
08/09/2022 19:07
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2022 22:46
Juntada de petição
-
04/08/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2022 17:42
Outras Decisões
-
06/05/2022 17:42
Conclusão
-
06/05/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 13:09
Juntada de petição
-
02/05/2022 02:53
Juntada de petição
-
02/05/2022 02:53
Juntada de petição
-
02/05/2022 02:53
Juntada de petição
-
29/04/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 14:50
Remessa
-
21/09/2021 06:01
Juntada de petição
-
20/09/2021 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2021 18:34
Conclusão
-
26/08/2021 18:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/08/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 15:52
Juntada de petição
-
02/07/2021 16:11
Juntada de petição
-
02/06/2021 18:09
Juntada de petição
-
25/05/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2021 08:33
Julgado procedente o pedido
-
20/05/2021 08:33
Conclusão
-
25/03/2021 11:17
Juntada de petição
-
24/03/2021 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2021 07:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2021 07:11
Conclusão
-
21/01/2021 16:05
Juntada de petição
-
18/01/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 13:12
Conclusão
-
30/11/2020 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 11:23
Juntada de petição
-
26/11/2020 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 16:10
Conclusão
-
26/11/2020 14:15
Juntada de petição
-
24/11/2020 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 08:32
Conclusão
-
23/11/2020 16:20
Juntada de petição
-
18/11/2020 11:17
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2020 11:07
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2020 16:59
Expedição de documento
-
30/09/2020 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 08:11
Conclusão
-
29/09/2020 15:07
Juntada de petição
-
16/09/2020 10:56
Conclusão
-
16/09/2020 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 12:56
Juntada de petição
-
11/09/2020 11:55
Conclusão
-
11/09/2020 11:55
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/09/2020 11:49
Juntada de petição
-
28/08/2020 14:04
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/08/2020 14:04
Conclusão
-
28/08/2020 14:04
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2020 08:56
Conclusão
-
26/08/2020 16:19
Juntada de petição
-
25/08/2020 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2020 09:33
Recebida a emenda à inicial
-
24/08/2020 09:33
Conclusão
-
21/08/2020 13:58
Juntada de petição
-
18/08/2020 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2020 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 12:31
Conclusão
-
14/08/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 10:48
Conclusão
-
13/08/2020 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 14:53
Juntada de petição
-
10/08/2020 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2020 18:14
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 13:14
Conclusão
-
05/08/2020 13:14
Recebida a emenda à inicial
-
05/08/2020 12:21
Juntada de petição
-
30/07/2020 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 14:19
Conclusão
-
30/07/2020 14:18
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 14:18
Juntada de documento
-
28/07/2020 10:04
Conclusão
-
28/07/2020 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 12:20
Juntada de petição
-
10/06/2020 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2020 17:25
Conclusão
-
10/06/2020 14:50
Juntada de petição
-
08/05/2020 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2020 08:05
Conclusão
-
07/05/2020 15:12
Juntada de petição
-
24/04/2020 08:48
Conclusão
-
24/04/2020 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2020 14:36
Juntada de petição
-
08/01/2020 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 19:46
Conclusão
-
04/10/2019 13:55
Juntada de petição
-
27/09/2019 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2019 11:48
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 11:47
Juntada de documento
-
27/09/2019 11:47
Juntada de documento
-
25/09/2019 16:43
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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