18/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 00:00

Intimação

Decisão determinando a intimação do Ministério Público sobre eventual interesse no feito, fls. 350.

Manifestação de terceiro interessado Sr.

Carlos Messias Baptista Pillar requerendo o ressarcimento do valor pago por veículo já arrematado no importe de R$ 9.742,00 acrescidos de juros e correção, fls. 353/355.

Manifestação de terceiro interessado Sr.

Odimar Carrielo Santos alegando que embora tenha arrematado o bem nos autos nº 0003273-43.2019.8.19.0025, este continua sem poder ser utilizado, visto que permanece com restrição judicial, fls. 357.

Manifestação Ministerial informando que não vislumbra interesse no feito, fls. 361/362. É o relatório.

Decido.

Em análise aos autos, verifico que assiste razão ao terceiro interessado Sr.

Carlos Messias Baptista Pillar em ser ressarcido do valor pago a título arrematação da motocicleta HONDA/NXR 160 BROS, ano/modelo 2018/2018, Placa LTK-3000/RJ, a gasolina, cor preta, Renavam: *11.***.*28-00, Chassi: 9C2KD1000JR119993, no importe de R$ 9.742,00 que deverão ser acrescidos de juros e correção.

Intime-se o exequente para que efetue a devolução do valor recebido.

Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para que proceda baixa na restrição existente no veículo mencionado acima.
04/07/2025 10:54

Conclusão
13/06/2025 13:49

Juntada de documento
11/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:39

Juntada de petição
19/05/2025 18:07

Juntada de petição
06/05/2025 17:14

Conclusão
06/05/2025 17:14

Deferido o pedido de
26/04/2025 08:06

Juntada de petição
09/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:01

Juntada de petição
19/02/2025 14:49

Conclusão
19/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:26

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...Estado requereu a transferência dos valores para conta judicial, como informado no id. 285.

Petição do arrematante requerendo o ingresso nos autos como tereceiro interessado, informando a existência de outro processo onde o mesmo bem arrematado fora dado em garantia, ressaltando que o bem já foi entregue a ele, mediante apresentação de auto de arrematação e comprovante de quitação pela então proprietária do bem, ora executada no presente feito (id. 311).

Intimadas para manifestação, as partes se quedaram inertes (id. 320).

Relatado.

Decido.

Anote-se nos autos como terceiro interessado o arrematante ODIMAR CARRIELO SANTOS.

Após, ao ERJ para se manifestar quanto às alegações do arrematante constantes do id. 311, sobretudo quanto a existência de outro processo em que o bem arrematado foi dado como garantia.

Sem prejuízo, ante o decurso do tempo, providencie a parte exequente acoste aos autos planilha atualizada do débito, sob pena de extinção da execução.
26/11/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 01:58

Juntada de petição
11/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:47

Conclusão
09/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:24

Conclusão
03/04/2024 15:02

Juntada de petição
27/02/2024 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2024 12:56

Conclusão
05/02/2024 15:43

Juntada de petição
27/12/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:14

Juntada de documento
06/11/2023 17:39

Juntada de documento
30/10/2023 14:54

Expedição de documento
27/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:31

Conclusão
06/09/2023 13:31

Deferido o pedido de
04/09/2023 10:24

Juntada de petição
31/08/2023 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:22

Conclusão
25/08/2023 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2023 15:47

Juntada de petição
10/03/2023 15:47

Juntada de petição
11/02/2023 10:00

Juntada de petição
27/01/2023 08:37

Juntada de petição
14/12/2022 13:17

Juntada de petição
22/11/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 16:50

Juntada de petição
03/11/2022 17:55

Deferido o pedido de
03/11/2022 17:55

Conclusão
03/11/2022 17:54

Documento
03/11/2022 17:53

Documento
03/11/2022 17:53

Documento
01/11/2022 15:00

Juntada de petição
31/10/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:01

Conclusão
17/10/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:00

Juntada de petição
07/10/2022 14:31

Conclusão
07/10/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:39

Juntada de petição
04/10/2022 15:20

Conclusão
04/10/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 18:26

Juntada de petição
20/09/2022 15:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/09/2022 17:35

Juntada de documento
16/09/2022 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 17:19

Expedição de documento
15/09/2022 16:40

Deferido o pedido de
15/09/2022 16:40

Conclusão
14/09/2022 15:22

Juntada de documento
26/08/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:19

Conclusão
05/08/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 02:44

Documento
07/07/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:57

Conclusão
06/07/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:21

Juntada de petição
29/06/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 15:03

Conclusão
02/06/2022 15:03

Deferido o pedido de
31/05/2022 13:23

Juntada de petição
13/05/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 13:42

Conclusão
31/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 04:33

Documento
31/01/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 11:10

Conclusão
15/10/2021 17:52

Juntada de petição
01/10/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 03:34

Documento
01/09/2021 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 14:05

Conclusão
06/05/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 10:30

Juntada de petição
03/05/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 15:17

Juntada de documento
01/03/2021 01:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 01:30

Conclusão
26/02/2021 12:04

Juntada de petição
11/02/2021 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 09:59

Juntada de documento
26/11/2020 15:42

Conclusão
26/11/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 12:37

Juntada de petição
26/10/2020 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 14:20

Conclusão
08/08/2020 13:43

Juntada de petição
04/08/2020 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 17:43

Documento
18/07/2020 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 17:12

Juntada de documento
18/02/2020 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2020 02:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 02:12

Documento
12/02/2020 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 17:31

Conclusão
29/11/2019 17:31

Deferido o pedido de
29/11/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 17:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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