21/05/2025 17:06

Baixa Definitiva
21/05/2025 17:05

Documento
18/03/2025 09:47

Confirmada
18/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 11:40

Documento
13/03/2025 13:20

Conclusão
13/03/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/03/2025 17:27

Inclusão em pauta
07/03/2025 14:17

Pauta
12/02/2025 16:48

Conclusão
12/02/2025 16:47

Documento
04/02/2025 06:46

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 13:09

Documento
30/01/2025 14:31

Conclusão
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
22/01/2025 10:55

Confirmada
22/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 16:15

Inclusão em pauta
20/12/2024 15:07

Pedido de inclusão
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 211ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0006859-57.2019.8.19.0003 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0006859-57.2019.8.19.0003 Protocolo: 3204/2024.01073675 APELANTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES INTRA LTDA Relator: DES.

EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO
27/11/2024 11:10

Conclusão
27/11/2024 11:00

Distribuição
26/11/2024 17:12

Remessa
26/11/2024 17:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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