22/07/2025 21:41

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 21:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S A em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de GRAZIELLE CHAGAS DOS SANTOS TAVARES em 06/02/2025 23:59.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de DEBORA FONTES SILVEIRA em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO em 31/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:28

Publicado Mandado em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0812113-73.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRAZIELLE CHAGAS DOS SANTOS TAVARES RÉU: RIOPAR PARTICIPACOES S A Examinando os autos, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas.

Declaro saneado o processo.

DECIDO. 1.

Fixo como ponto controvertido eventual falha na prestação de serviço pela ré, bem como existência de dano moral a ser percebido pela parte autora. 2.

Não há o que se requerer quanto à inversão do ônus da prova, posto que, nestes casos, decorre ope legis, em atenção aos artigos 12 e 14 da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor.

Encerro a fase instrutória, nada sendo requerido, no prazo de 15(quinze) dias, voltem os autos conclusos.

ITABORAÍ, 2 de dezembro de 2024.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
03/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2024 15:07

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S A em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO em 01/12/2023 23:59.
23/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GRAZIELLE CHAGAS DOS SANTOS TAVARES - CPF: *46.***.*66-33 (AUTOR).
13/11/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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