28/08/2025 00:59

Juntada de petição
26/08/2025 11:19

Juntada de petição
22/08/2025 17:59

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

1) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

No entanto, deixo de acolhê-los pelas razões que passo a expor.

Não há, na sentença embargada, qualquer omissão, obscuridade ou contradição, nem erro material, a ser esclarecido via embargos de declaração, considerando a certidão à fl. 445, bem como a manifestação às fls. 467/472 que foi considerada tempestiva, conforme certificado à fl. 477.

Quanto à reserva de honorários, como o nome diz, não é ordem de pagamento, mas sim uma medida para assegurar o cumprimento da obrigação.

Inocorrentes as hipóteses mencionadas acima, não há como prosperar o inconformismo dos embargantes, cujo real objetivo é a reforma da decisão, não passível de revisão em sede de embargos de declaração Não podem ser acolhidos os embargos de declaração com o propósito de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada, e/ou com fim de prequestionamento, se não restarem evidenciadas as hipóteses indicadas no art. 1.022 do CPC.

Desse modo, decido pela manutenção dos exatos termos da sentença proferida. 2) Dê-se ciência dos depósitos às fls. 475/476 e 481/482 ao(s) interessado(s).
22/07/2025 17:10

Conclusão
22/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:11

Juntada de petição
06/06/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:28

Juntada de petição
14/05/2025 14:37

Juntada de petição
06/05/2025 16:33

Juntada de petição
31/03/2025 18:46

Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2025 18:46

Conclusão
31/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que os Embargos de Declaração de fls.422/425 são tempestivos./r/nCertifico que a Apelação de fls.429/440 é tempestiva porém as custas não foram recolhidas. /r/r/n/nATO ORDINATÓRIO/r/r/n/nAos embargados sobre os embargos opostos, nos moldes do art. 1023, § 2º do CPC. /r/nAos apelantes para recolherem as custas da apelação, em dobro, na forma do artº 1007 §4º do C.P.C.
08/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:32

Juntada de petição
06/11/2024 16:20

Juntada de petição
31/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:56

Conclusão
19/08/2024 16:56

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:36

Juntada de petição
25/07/2024 15:29

Juntada de petição
12/07/2024 11:20

Juntada de petição
09/07/2024 18:06

Juntada de documento
09/07/2024 17:59

Despacho
08/07/2024 20:17

Juntada de petição
27/06/2024 09:55

Juntada de petição
24/06/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:41

Juntada de petição
03/06/2024 13:07

Audiência
02/05/2024 16:27

Conclusão
02/05/2024 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:41

Juntada de petição
03/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:09

Conclusão
01/02/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:54

Juntada de petição
01/12/2023 12:07

Juntada de petição
13/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:59

Conclusão
08/11/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:36

Juntada de petição
20/07/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:11

Conclusão
28/06/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:47

Juntada de petição
28/04/2023 16:06

Documento
05/04/2023 12:33

Expedição de documento
04/04/2023 11:11

Expedição de documento
23/03/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 10:49

Juntada de petição
16/12/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:33

Juntada de petição
25/08/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:03

Documento
03/08/2022 15:16

Expedição de documento
27/07/2022 11:38

Expedição de documento
01/07/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:56

Juntada de documento
01/07/2022 16:51

Juntada de documento
28/06/2022 19:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:00

Juntada de petição
25/02/2022 11:12

Juntada de petição
22/02/2022 13:39

Juntada de petição
07/02/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:58

Juntada de petição
12/09/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 13:17

Juntada de petição
31/05/2021 13:11

Juntada de petição
21/05/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
12/10/2020 19:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 16:57

Juntada de petição
13/07/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 21:28

Expedição de documento
11/04/2020 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2020 18:21

Expedição de documento
11/03/2020 16:13

Conclusão
11/03/2020 16:13

Outras Decisões
11/03/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 15:58

Juntada de petição
06/09/2019 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2019 18:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 18:37

Juntada de documento
06/09/2019 18:33

Desentranhada a petição
06/09/2019 18:25

Juntada de documento
06/09/2019 18:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 17:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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