27/03/2025 19:51

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 19:51

Baixa Definitiva
14/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA MENDES PEDRO em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:25

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 14:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:40

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:54

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
05/01/2025 19:53

Expedição de Certidão.
05/01/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 07:49

Conclusos para despacho
12/12/2024 07:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/12/2024 07:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 07:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:48

Transitado em Julgado em 12/12/2024
11/12/2024 19:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA MENDES PEDRO em 05/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
18/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 14:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/11/2024 14:50

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 14:50

Recebidos os autos
08/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUIZA GARCEZ MACHADO
08/11/2024 10:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2024 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/11/2024 10:33

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 13:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 12:12

Juntada de petição
14/10/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 17:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/11/2024 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/10/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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