13/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA./r/r/n/nÀs fls. 07/15 manifesta-se o Executado informando que o tributo cobrado foi devidamente pago nas respectivas datas de vencimento, não havendo que se falar em execução./r/r/n/nÀs fls. 171 informa o Exequente que o débito foi cancelado./r/r/n/nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios da parte ex adversa, no percentual de 10% sobre o valor da causa.

Sem condenação de custas, em face da isenção em favor da Fazenda Pública. /r/r/n/nEm conformidade com o artigo 496, § 3º, inciso III, deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau de jurisdição./r/r/n/nP.R.I../r/r/n/nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
09/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 12:31

Conclusão
08/01/2024 18:41

Juntada de petição
05/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:15

Juntada de petição
10/12/2022 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 10:57

Juntada de petição
25/05/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 14:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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