25/06/2025 09:51

Baixa Definitiva
25/06/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de MICHELE SILVA DE AMORIM em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 03:14

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 17:14

Conclusos para julgamento
23/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de TIM S A em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0802221-13.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARIEL ANSELMO LUCINDA DA CRUZ RÉU: TIM S A Processo em ordem e sem preliminares a serem apreciadas.

Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro saneado o feito.

O ponto controvertido a ser dirimido na presente demanda reside em elucidar a legalidade da mudança do plano de telefonia da autora de forma unilateral para um plano mais caro, bem como o direito da parte autora à compensação por danos morais e seu valor.

As partes se subsumem aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo este o diploma legal aplicável à espécie.

Presentes os requisito INVERTO o ônus da prova.

Em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte adversa para manifestação, em igual prazo.

Intimem-se as partes, nos termos do artigo 357, § 1º do CPC.

SÃO JOÃO DE MERITI, 2 de dezembro de 2024.

SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO Juiz Titular
03/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 16:39

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 23:12

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 07:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:00

Outras Decisões
05/02/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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