25/09/2025 12:38

Documento
28/08/2025 00:00

Intimação

Considerando que a sentença foi publicada em 15/01/2025, que o mandado de imissão na posse somente foi expedido em 16/05/2025.

Considerando ainda que o falecimento da ré se deu em 17/04/2021, ou seja, há mais de 4 anos, constando na Certidão de óbito de fls 480 que ela residia em Brasília.

Indefiro a prorrogação para desocupação do imóvel requerido em fls 477/480.
20/08/2025 13:20

Conclusão
20/08/2025 13:20

Outras Decisões
20/08/2025 11:14

Juntada de petição
16/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:48

Juntada de petição
16/02/2025 14:02

Trânsito em julgado
14/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de imissão na posse, com pedido de tutela de urgência, proposta por ROZENY DA SILVA DE JESUS em face de JOSE MESSIAS DE BARROS E SILVA; ANDREIA BATISTA DA SILVA e demais ocupantes do imóvel, sustentando, em síntese, que /r/r/n/nA peça exordial veio instruída pelos documentos dos indexadores 16 - 33./r/r/n/nDecisão deferindo o pedido de gratuidade de justiça no indexador 37./r/r/n/nDecisão deferindo o pedido de tutela de urgência no indexador 88./r/r/n/nDecisão suspendendo a liminar no indexador 149./r/r/n/nContestação no indexador 164, suscitando as preliminares de conexão, de ausência de notificação previa do devedor e de retenção do imóvel até a indenização das benfeitorias realizadas no imóvel, e, no mérito, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais, sustentando a nulidade do leilão realizado pela Caixa Econômica Federal./r/r/n/nRéplica no indexador 215./r/r/n/nDecisão indeferindo o pedido liminar no indexador 252./r/r/n/nSentença e acórdão referente a ação movida pelos réus em face da Caixa Econômica Federal (0005996-70.2006.4.02.5110 - 4ª Vara Federal de São João de Meriti) acostados nos indexadores 332 e 347, respectivamente./r/r/n/nDespacho determinando a remessa dos autos ao Grupo de Sentença no indexador 463./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido./r/r/n/nO feito comporta julgamento imediato, ante a desnecessidade de produção de outras provas. /r/r/n/nConforme disposto na lei processual pátria, cabe a parte autora provar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil. /r/r/n/nCompulsando os autos, bem como os documentos que os instruem, conforme se depreende dos indexadores 27 - 29, a propriedade do imóvel objeto da presente ação, em nome da autora, restou regularmente comprovada.

Dessa forma, entendo que a pretensão autoral merece prosperar./r/r/n/nEm que pesem os argumentos trazidos pelos réus em sua peça de resposta no indexador 164, tem-se que a ação movida por eles em face da CEF requerendo a revisão do seu débito, teve seu pedido julgado improcedente pelo Juízo da 4ª Vara Federal de São João de Meriti (indexador 332), tendo ainda, posteriormente, o julgado em tela sido confirmado pela segunda instancia (indexador 347). /r/r/n/nRessalto, ainda, que eventual inconformismo em relação à regularidade da aquisição do imóvel pela autora deve ser veiculado em via própria, uma vez que envolve a Caixa Econômica Federal, o que atrai a competência para processo e julgamento da pretensão para a Justiça Federal, não havendo nos autos qualquer elemento que faça crer que a hasta pública realizada pela instituição financeira tenha padecido de qualquer vício. /r/r/n/nPor fim, friso que os réus trouxeram lista de benfeitorias que teriam realizado no imóvel, não tendo, no entanto, produzido qualquer prova referente à sua efetiva realização ou aos seus valores, o que demandaria a produção de outras provas documentais e de prova pericial.

Eventual pretensão indenizatória deverá também ser formulada perante a Caixa Econômica Federal./r/r/n/nAnte o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE a pretensão autoral para IMITIR a autora na posse do imóvel localizado na Estrada de São Jose nº 628, Ponto Chic, Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26033-130./r/r/n/nExpeça-se o mandado de imissão na posse./r/r/n/nCondeno os réus às custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, nos termos do que preconiza o artigo 85, § 1º e §2º, do Código de Processo Civil./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nPublique-se.

Intimem
29/11/2024 14:15

Conclusão
29/11/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 15:17

Remessa
04/10/2024 17:14

Conclusão
04/10/2024 17:14

Concedida a Medida Liminar
02/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2024 17:19

Conclusão
14/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:03

Juntada de petição
12/01/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 10:48

Juntada de petição
29/08/2023 15:11

Não Concedida a Medida Liminar
29/08/2023 15:11

Conclusão
17/03/2023 13:52

Juntada de petição
28/01/2023 11:06

Juntada de petição
20/12/2022 08:08

Juntada de petição
20/12/2022 08:08

Juntada de petição
29/11/2022 16:38

Conclusão
29/11/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2022 20:10

Juntada de petição
15/10/2022 16:24

Juntada de petição
06/09/2022 16:54

Juntada de petição
05/09/2022 14:39

Expedição de documento
02/09/2022 12:43

Expedição de documento
29/08/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 17:00

Conclusão
08/08/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 11:58

Conclusão
12/04/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:26

Juntada de petição
03/02/2022 18:36

Juntada de documento
03/02/2022 18:35

Juntada de documento
20/12/2021 01:25

Conclusão
20/12/2021 01:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/12/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 13:20

Conclusão
19/07/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 21:28

Juntada de petição
16/07/2021 21:16

Juntada de petição
15/07/2021 15:13

Conclusão
15/07/2021 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2021 15:13

Publicado Decisão em 22/07/2021
07/07/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 16:17

Publicado Decisão em 22/07/2021
23/06/2021 16:17

Conclusão
23/06/2021 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 22:41

Juntada de petição
14/05/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 16:39

Conclusão
07/05/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 23:54

Juntada de petição
12/04/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 14:43

Conclusão
25/03/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 23:31

Juntada de petição
24/09/2020 16:46

Juntada de petição
19/09/2020 03:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2020 03:32

Documento
18/09/2020 16:13

Juntada de documento
17/09/2020 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 18:25

Conclusão
16/09/2020 17:53

Juntada de petição
16/09/2020 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 15:39

Concedida a Medida Liminar
11/09/2020 15:39

Conclusão
10/09/2020 23:52

Juntada de petição
04/09/2020 04:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 04:05

Documento
04/09/2020 04:05

Documento
04/09/2020 04:05

Documento
04/09/2020 04:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2020 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2020 15:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 09:16

Conclusão
08/05/2020 09:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2020 20:00

Juntada de petição
06/03/2020 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 17:30

Documento
06/03/2020 17:06

Documento
07/01/2020 13:57

Expedição de documento
02/12/2019 16:30

Expedição de documento
06/09/2019 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2019 15:11

Conclusão
04/09/2019 15:11

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2019 15:11

Juntada de documento
03/09/2019 21:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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