27/06/2025 17:12

Baixa Definitiva
27/06/2025 17:11

Trânsito em julgado
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800585-31.2021.8.19.0211 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0800585-31.2021.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00005185 APTE: ALDECIR ALBINO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI OAB/RJ-114816 APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA.

ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA FUNDAMENTADA NA DESISTÊNCIA PELO CONSUMIDOR.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA, FACE A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO E A ACEITAÇÃO DO RÉU.

RECURSO DO AUTOR.

CONTRATO ANEXADO À CONTESTAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADO POR MEIO DIGITAL.

INSERÇÃO DE GEOLOCALIZAÇÃO DO AUTOR, IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, DATA E HORA EXATAS DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, ALÉM DE CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO CONTRATANTE.

PROVAS NÃO IMPUGNADAS ESPECIFICAMENTE EM RÉPLICA.

SENTENÇA QUE DETERMINOU O RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE.

AUTOR/APELANTE QUE NÃO SUPORTOU A COBRANÇA DE QUALQUER ENCARGO.

PRESTAÇÕES NÃO EXIGIDAS E DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO VERIFICADO.

DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
15/05/2025 10:39

Documento
15/05/2025 08:49

Conclusão
15/05/2025 00:01

Não-Provimento
16/04/2025 00:05

Publicação
10/04/2025 17:36

Inclusão em pauta
08/04/2025 17:58

Pedido de inclusão
04/04/2025 10:30

Conclusão
25/03/2025 16:13

Documento
10/02/2025 11:00

Documento
27/01/2025 13:15

Confirmada
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0800585-31.2021.8.19.0211 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0800585-31.2021.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00005185 APTE: ALDECIR ALBINO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI OAB/RJ-114816 APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DESPACHO: Intime-se o apelante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a preliminar de inadmissibilidade do recurso suscitada em contrarrazões, nos termos do artigo 1.009, § 2° do Código de Processo Civil.
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 4ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800585-31.2021.8.19.0211 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0800585-31.2021.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00005185 APTE: ALDECIR ALBINO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI OAB/RJ-114816 APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
13/01/2025 18:01

Mero expediente
10/01/2025 11:12

Conclusão
10/01/2025 11:00

Distribuição
09/01/2025 17:29

Remessa
09/01/2025 17:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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