26/09/2025 19:26

Inclusão em pauta
18/09/2025 09:51

Documento
18/09/2025 00:05

Publicação
14/09/2025 13:09

Pauta
12/09/2025 11:19

Conclusão
12/09/2025 11:18

Documento
27/08/2025 10:45

Documento
27/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0381517-97.2010.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0381517-97.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00007770 APELANTE: HELOISA JUDITH PINTO SARMENTO ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES OAB/RJ-160700 APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 APELADO: ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS S C LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Tendo em vista que o eventual acolhimento dos presentes aclaratórios trará, em tese, efeitos infringentes ao acórdão impugnado, à parte embargada para apresentar resposta ao recurso. (04).
25/08/2025 13:39

Documento
22/08/2025 15:48

Confirmada
22/08/2025 15:35

Mero expediente
22/08/2025 10:01

Conclusão
21/08/2025 19:24

Documento
20/08/2025 12:57

Confirmada
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0381517-97.2010.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0381517-97.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00007770 APELANTE: HELOISA JUDITH PINTO SARMENTO ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES OAB/RJ-160700 APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 APELADO: ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS S C LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

PROTESTO DE DOIS CHEQUES PRESCRITOS.

DEMANDA VISANDO À DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, CANCELAMENTO DO PROTESTO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO E DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO PROTESTO, MAS INDEFERINDO O PEDIDO INDENIZATÓRIO.

RECURSO DA PARTE AUTORA PLEITEANDO O RECONHECIMENTO DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

O RECURSO MERECE PROSPERAR.

A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA PARTE RÉ (PROTESTO DE CHEQUES PRESCRITOS) RESTOU RECONHECIDA NA SENTENÇA E PRECLUSA DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE RÉ.

DANO MORAL CONFIGURADO, EM RAZÃO DOS TRANSTORNOS SOFRIDOS PELA AUTORA (PROTESTO DE CHEQUES PRESCRITOS, NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA).

DANO EXTRAPATRIMONIAL CARACTERIZADO NOS TERMOS DA SÚMULA 89 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

VERBA QUE DEVE SER ARBITRADA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUE SE MOSTRA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ESTANDO AINDA EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE TRIBUNAL EM SITUAÇÕES SIMILARES (NEGATIVAÇÃO INDEVIDA). ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS, DEVENDO A PARTE RÉ SER CONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RECURSO PROVIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA PELOS DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.

PRESENTE O DEFENSOR PUBLICO DR FRANCISCO MESSIAS NETO PELOSEGUNDO APELADO.
15/08/2025 14:49

Documento
13/08/2025 18:27

Conclusão
13/08/2025 13:31

Provimento
06/08/2025 14:31

Confirmada
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 13/08/2025, A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS.

OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO.

OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO. - 025.

APELAÇÃO 0381517-97.2010.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0381517-97.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00007770 APELANTE: HELOISA JUDITH PINTO SARMENTO ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES OAB/RJ-160700 APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 APELADO: ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS S C LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Funciona: Defensoria Pública (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direiuto Priuvado
31/07/2025 10:50

Inclusão em pauta
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0381517-97.2010.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0381517-97.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00007770 APELANTE: HELOISA JUDITH PINTO SARMENTO ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES OAB/RJ-160700 APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 APELADO: ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS S C LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Considerando o teor da petição de indexador nº 000755, à Secretaria para que proceda à exclusão do patrono indicado, destacando-se que já consta nos autos a constituição de outro advogado, não havendo, portanto, prejuízo à parte.

Em seguida, inclua-se o feito em pauta de sessão presencial, nos termos da determinação constante no indexador nº 000708.
10/07/2025 17:26

Confirmada
10/07/2025 17:16

Documento
10/07/2025 11:44

Mero expediente
09/07/2025 14:43

Conclusão
25/06/2025 11:44

Confirmada
25/06/2025 11:33

Documento
25/06/2025 11:32

Retirada de pauta
24/06/2025 19:02

Mero expediente
24/06/2025 09:54

Conclusão
13/06/2025 11:01

Confirmada
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 20:04

Inclusão em pauta
06/05/2025 00:05

Publicação
29/04/2025 20:39

Pedido de inclusão
29/04/2025 12:11

Conclusão
29/04/2025 11:09

Remessa
29/04/2025 11:08

Recebimento
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 11:24

Confirmada
05/02/2025 18:10

Documento
05/02/2025 18:09

Retirada de pauta
05/02/2025 16:44

Mero expediente
04/02/2025 11:20

Conclusão
03/02/2025 12:50

Confirmada
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 26/02/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 146.

APELAÇÃO 0381517-97.2010.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0381517-97.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00007770 APELANTE: HELOISA JUDITH PINTO SARMENTO ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES OAB/RJ-160700 APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: DR(a).

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 APELADO: ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS S C LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Funciona: Defensoria Pública (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
30/01/2025 12:07

Inclusão em pauta
22/01/2025 00:05

Publicação
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 22:21

Pedido de inclusão
14/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 4ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0381517-97.2010.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0381517-97.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00007770 APELANTE: HELOISA JUDITH PINTO SARMENTO ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES OAB/RJ-160700 APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: DR(a).

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 APELADO: ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS S C LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Funciona: Defensoria Pública
10/01/2025 13:04

Conclusão
10/01/2025 13:00

Distribuição
10/01/2025 12:01

Remessa
10/01/2025 10:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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